Na Guarda Mirim os recursos repassados nos últimos anos possibilitaram a aquisição de movéis e equipamentos, com o liquidificador industrial e lousas digitais
Na Guarda Mirim os recursos repassados nos últimos anos possibilitaram a aquisição de movéis e equipamentos, com o liquidificador industrial e lousas digitais | Foto: Gustavo Carneiro



Os contribuintes têm até esta sexta-feira (28) para destinar parte do valor pago no imposto de renda a instituições e projetos cadastrados junto a órgãos municipais, estaduais e federais. As doações são limitadas a 6% do valor devido da declaração de 2019. Segundo dados da Receita Federal, aproximadamente, R$ 16,9 milhões foram doados em 2017 por contribuintes do Paraná. No entanto, o montante total que poderia ser destinado às entidades e fundos específicos era de, aproximadamente, R$ 343 milhões.

Em Londrina as doações podem ser feitas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso. Entidades registradas pelos conselhos municipais são beneficiadas com o repasse dos recursos. É o caso da Epesmel (Escola Profissional e Social do Menor de Londrina) que atende mais de 1.200 crianças e adolescentes nas áreas urbana e rural. O local oferece atividades culturais e esportivas, além de cursos profissionalizantes.

De acordo com a gerente de projetos da Epesmel, que atua no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, Márcia Paiva, os valores repassados nos últimos anos foram investidos na compra de equipamentos para a academia, instrumentos musicais, computadores para o laboratório de informática, móveis e outros itens utilizados nos cursos profissionalizantes.

"A Epesmel apresenta projetos junto aos conselhos municipal e estadual da Criança e Adolescente para a captação de recursos dos fundos municipal e estadual. Os projetos são analisados conforme os editais públicos e, quando classificados e aprovados, os repasses são efetivados para que as entidades façam as aquisições. O recurso não é para a manutenção das atividades. É para qualificação e inovação dos serviços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes", ressalta.

Equipamentos, móveis e diversos itens também foram adquiridos pela Guarda Mirim. A entidade oferece atividades culturais e de qualificação profissional no contraturno escolar para 900 crianças e adolescentes em cinco unidades. Duas delas estão localizadas na zona rural, nos distritos de Lerroville e Guaravera.

"Temos um projeto que foi aprovado agora que vai garantir recursos para a área de alimentação. Precisamos adquirir uma cuba para servir os alimentos e outros equipamentos de cozinha", comenta o gerente geral de projetos da Guarda Mirim, Claudio Melo. Eletrônicos e computadores também estão na lista das futuras aquisições.

Com os recursos repassados nos últimos anos, a instituição conseguiu instalar três lousas digitais nas salas de aula, adquiriu móveis e comprou um forno e um liquidificador industriais. Na unidade da região leste, próximo ao aeroporto, são servidas, aproximadamente, 150 refeições por dia. "Faz muita diferença ter esse liquidificador aqui", garante a cozinheira Lúcia Faustino.

Manoel Gonçalves, que já foi atendido na Guarda Mirim e hoje trabalha na instituição como assistente financeiro, conta a importância de ter participado das atividades na adolescência. "Frequentei em 1999. Na época, tive aulas de datilografia, redação e comportamento pessoal. Tudo me ajudou muito a ter mais disciplina", comenta.

Representantes das entidades participam da gestão dos recursos repassados ao fundo municipal. A partir do ano que vem, a expectativa é que os contribuintes possam escolher os projetos e as entidades de Londrina para destinar a doação.

A presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Rejane Aragão, ressalta que a doação é fundamental para que as entidades possam desenvolver ações inovadoras. "A gente espera que com esse banco de projetos, mais divulgação e um entendimento maior da sociedade, a gente possa aumentar a quantidade de doações. Segundo a previsão da própria Receita Federal, é possível receber, aproximadamente, R$ 6 milhões por ano", afirma. Hoje, o volume de recursos doados para o fundo municipal é de cerca de R$ 700 mil.

Mais detalhes sobre como doar os valores aos fundos municipais da Criança e Adolescente e do Idoso estão disponíveis no site da Prefeitura de Londrina (www.londrina.pr.gov.br). Por meio da página dos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos dos Idosos é possível acessar as campanhas "Futuro Criança" e "O futuro é agora", respectivamente. O boleto com o valor doado deve ser pago até esta sexta-feira (28) para abater o valor na declaração de 2019. Mais informações pelos telefones (43) 3378-0028 e (43) 3375-0283.

FIQUE ATENTO ÀS REGRAS

Quem deseja colaborar com as instituições precisa estar atento a algumas regras. O supervisor da Receita Federal que atua no Programa de Imposto de Renda do Paraná e de Santa Catarina, Vergilio Concetta, explica que pessoas físicas e empresas podem participar.

"É importante destacar que as doações somente serão dedutíveis do imposto de renda, caso o contribuinte opte pela declaração com as 'deduções legais'. O contribuinte que optar pela declaração simplificada não poderá deduzir os valores doados", ressalta.

A destinação pode ser distribuída aos fundos da criança, do adolescente e dos idosos e aos incentivos à cultura (Lei Rouanet), à atividade audiovisual (projetos aprovados pela Ancine - Agência Nacional do Cinema) e ao desporto. Juntos, os recursos devem somar até 6% do valor devido.

Já as doações aos programas nacionais de apoio à Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) e à Atenção
Oncológica (Pronon) são contabilizadas a parte. Cada um desses programas pode receber até 1% do valor devido.

Como ainda não é possível saber quanto o contribuinte terá que pagar de imposto em 2019 e quanto exatamente poderá ser doado, Concetta afirma que é possível fazer uma estimativa com base na declaração entregue no ano passado, já que a tabela de cálculo do imposto não mudou.

Quem perder o prazo até esta sexta-feira (28) também pode fazer a doação ao entregar a declaração do imposto de renda entre os meses de março e abril de 2019. No entanto, apenas os fundos da criança, do adolescente e dos idosos podem ser beneficiados e a porcentagem fica reduzida a 3% do imposto devido.

"É importante doar. Dessa forma, o dinheiro que iria para os cofres da União vai para um fundo específico da União, dos estados e dos municípios. É uma forma de ajudar alguém que está mais próximo e que pode ser beneficiado pelas entidades. As doações aumentaram nos últimos dez anos, mas ainda não o suficiente", comenta. Para empresas que queiram fazer o repasse, há regras específicas e um contador pode auxiliar na destinação.

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