Instituição já foi investigada pelo TCU
Curitiba - Em 2007 a Gerar foi alvo de uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) por conta das mesmas irregularidades apontadas pelo Ministério Público (MP) federal. O relatório técnico da Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná do TCU sobre a entidade, detectou como irregular a baixa contrapartida apresentada pelo Gerar aos contratos com o ministério, entre outros problemas.
Desde 2004, segundo dados da Controladoria Geral da União, a instituição apresentou R$ 304.760,00 de contrapartida ao projeto. Esse total corresponde a 8,57% do que foi investido pelo governo federal.
No entanto, em plenário os ministros do TCU determinaram a manutenção dos contratos da organização devido à ''importância do projeto''. Também ordenaram o acompanhamento do projeto e solicitaram à Secretaria de Avaliação de Programas de Governo que realizasse, em 2008, auditoria na organização. Segundo a superintendente da Gerar, Heloísa Arns, a entidade vai apresentar à Justiça os mesmos argumentos que foram acatados pelo TCU.
Desde que começou, em 2004, o projeto MDS/Gerar teria criado 570 empreendimentos que envolveriam 1,8 mil pessoas. Pelo menos metade está em fase de estruturação.
A Gerar e o MDS celebraram dois convênios e um termo de parceria. O objetivo dos contratos era promover a criação de negócios entre beneficiários do Bolsa-Família. O primeiro convênio teve um aporte de R$ 242.000,00 através do contrato 004/04, que tinha como data de encerramento 30 de janeiro de 2006.
Em 14 de dezembro de 2005, a Gerar assinou novo convênio com o MDS, no valor de R$ 3 milhões válido até maio de 2007. Desse total, o ministério liberou R$ 1.361.071,68. O projeto foi convertido, então, em Termo de Parceria em dezembro de 2006 no valor de R$ 1.954.900,00. (R.C.F.)





