Curitiba - A possível instalação de uma empresa norueguesa especializada na fabricação de tubulações, no Litoral paranaense, tem gerado polêmica. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) emitiu licença-prévia (número 25.703) para a empresa no último dia 22. O documento impõe uma série de exigências ambientais para que a Subsea7 inicie as obras. Se a licença de instalação for concedida, a obra irá ocupar uma área de 45 hectares (o equivalente a 45 campos de futebol), em uma ilha entre Paranaguá e Pontal do Sul, ao lado da estação ecológica de Guaraguaçu, sítio natural declarado Patrimônio Mundial pela Unesco.
A região é ambientalmente frágil e abriga espécies ameaçadas, afirmam especialistas. O local, um dos únicos sítios que possui cavalo-marinho em água estuarina paranaense, faz parte do complexo lagunar de Paranaguá (Reserva da Biosfera da Mata Atlântica). No local há comunidades que dependem dos manguezais.
A unidade de Guaraguaçu não pode sofrer com atividades próximas da área. Segundo um técnico da Secretaria Estadual do Meio Ambiente que não quis se identificar, foram emitidos pelo IAP pareceres técnicos e jurídicos contrários à construção da fábrica, mas mesmo assim a licença foi concedida. Cientistas apontam que o impacto ambiental pode chegar a até dez vezes a área desmatada.
''O Litoral Sul do Paraná têm recebido pressão para a construção de empreendimentos, tanto ligados ao turismo, devido ao crescimento imobiliário, quanto de grandes empresas. Esta liberação pode acarretar em novas construções e causar menos benefícios e mais malefícios'', diz o diretor-executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (Spvs), Clovis Borges.
Borges defende que o governo adie a licença para que a próxima administração avalie o impacto. ''Esta liberação foi uma ação política, e não técnica. É fundamental um sistema de licenciamento auditado, principalmente nos que causam danos públicos'', alerta.
A Lei da Mata Atlântica, de 2006, veta obras desse tipo em ambientes frágeis, onde é constatada a presença de fauna ameaçada ou rara. Nos estudos de impacto ambiental da região, a equipe constatou que a área é frágil e possui espécies em extinção. Uma lei estadual (2.722/84) diz que não pode haver obras deste tamanho em ilhas do litoral onde haja área de restrição. O decreto 5.040, de 1989, veta a construção em ambientes frágeis e manguezais.
O engenheiro agrônomo Paulo Roberto Castella explica que existe a possibilidade de haver o cancelamento da licença, mas seria necessário uma pessoa jurídica, uma organização não governamental ou uma associação de moradores registrar uma queixa-crime no juizado federal. ''O custo do imóvel na região em que foi adquirido é muito barato. Além disso, ainda será necessário construir uma rodovia para ter acesso à área da empresa.''

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