A diretoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai anunciar nesta semana a revogação de 586 normas internas para desburocratizar o atendimento ao beneficiário. De acordo com a diretora do Seguro Social, Patrícia Audi, serão revogadas determinações que atrasam a liberação de benefícios para quem está impedido de exercer a função ou para os que querem se aposentar por tempo de serviço. ‘‘Na próxima semana, as mudanças devem ser publicadas no Diário Oficial’’, disse.
Com a revogação de algumas normas, os técnicos da Previdência Social não terão mais que checar, pessoalmente, se o trabalhador rural exerce ou não determinada atividade no campo. O benefício, explicou Patrícia, poderá ser liberado com a entrega de qualquer documento que prove o vínculo do profissional com um sindicato rural.
Algumas exigências cobradas de deficientes físicos ou idosos acima de 65 anos também serão extintas. Atualmente, para receber o benefício de um salário mínimo, esses segurados devem comprovar que possuem renda inferior a um quarto de salário mínimo. Depois do processo de desburocratização do INSS, essa comprovação ficará a cargo dos próprios funcionários da Previdência.
Quem precisar de concessões para salário-maternidade ou auxílio-doença também não precisará comprovar a renda. A média correspondente ao valor do benefício será fixada pelo ministério. Patrícia explicou também que a revogação das normas internas do INSS é apenas o primeiro passo do novo modelo de gestão da Previdência. Trata-se da uma proposta de ‘‘inversão do ônus da prova’’, ou seja, a responsabilidade de comprovação de salários ou vínculos trabalhistas agora ficará a cargo do governo. As informações serão recolhidas no banco de dados da Previdência.
Também para tornar mais ágeis os serviços prestados à população, o ministério vai receber, este mês, um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 180 milhões. Uma parte dos recursos será destinada à recuperação e modernização do sistema de informações do INSS. ‘‘A mudança será sentida pelas pessoas em dois ou três anos’’, explicou Patrícia.
Atualmente o INSS, além de não ter um sistema de informações moderno, ainda enfrenta a falta de funcionários. Todos os anos, segundo o ministério, cerca de 1.500 mil a 2 mil funcionários se aposentam. Além disso, há 17 anos o Setor de Benefícios não realiza um concurso público para renovar o quadro de profissionais.

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