O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) vai desencadear uma campanha de fiscalização, em todo o País, para verificar se os cartórios estão informando corretamente as mortes que registram. Pela lei, os cartórios de registro civil são obrigados a comunicar, até o dia 10 de cada mês, todas as mortes de maiores de 14 anos ocorridas no mês anterior. A medida visa permitir que o INSS possa interromper o pagamento de pensões. No entanto, entre agosto e dezembro do ano passado, segundo dados do próprio instituto, 771 mortes deixaram de ser comunicadas em todo o País.
De acordo com o coordenador de Fiscalização do INSS, Ademir Ribeiro de Souza, o número não é tão alto, se levado em conta que há 7.603 cartórios de registro civil de pessoas naturais no Brasil. Os cartórios autuados recebem multa que varia de R$ 636 17 a R$ 63.617, por ser acumulativa à medida que os autos de infração se repetem. Os cartórios podem recorrer da multa num prazo de 15 dias. ‘‘Nosso próximo passo é consultar os livros de cada um deles para saber se todas as mortes ocorridas foram comunicadas, pois só assim o INSS deixa de pagar pensões a pessoas já falecidas’’, disse o coordenador de fiscalização. ‘‘Muitas vezes, os cartórios informam o número errado e até agora não tínhamos como checar a informação’’. Segundo ele, uma das dificuldades dessa apuração é a falta de informatização dos cartórios. Dos 6.464 existentes no País, apenas 1.067 usam computadores.

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