Brasília, DF- O aumento do desemprego, aliado à queda da renda das famílias, está trazendo um prejuízo a mais para a Previdência Social. Os segurados estão buscando nas brechas da lei a possibilidade de obter qualquer benefício para conseguir levar algum dinheiro para casa. Os mais procurados são os benefícios temporários, como o auxílio-doença, onde a carência é menor. No auxílio-doença, bastam poucas contribuições para que o trabalhador possa solicitar o benefício e, muitas vezes, o seu valor chega perto do teto de R$ 2,5 mil, montante bastante superior ao rendimento médio do trabalhador.
''É uma porta aberta para a fraude'', admitiu, preocupado, o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Floriano Martins. Ele disse que a demanda por auxílio-doença vem crescendo muito nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, em muitas delas, chega a representar 80% do movimento diário. Prova disso é a quantidade de benefícios concedidos em março. Foram 201.326, contra 108.602 em março de 2003, um salto de 85,4%. E o problema maior é que o auxílio-doença, um benefício por incapacidade temporária, pode ser transformado em aposentadoria por invalidez, de duração imprevisível.
O Ministério da Previdência Social suspeita que a brecha legal esteja, inclusive, sendo usada indevidamente. Relatos de servidores dão conta que muitas vezes as contribuições necessárias para a solicitação do benefício são pagas por outras pessoas. É que o pagamento de apenas 12 contribuições bastam para que o segurado solicite um auxílio-doença.
No caso de o trabalhador já ter sido segurado do INSS - e para isso basta ele ter contribuído uma única vez -, a carência de 12 meses é reduzida para 4 meses. Isso significa que bastam quatro contribuições, que podem ser feitas sobre o teto máximo, para que o segurado possa solicitar o benefício. Quanto mais ele contribuir, mais ele vai obter porque a regra é a média simples.
A Previdência Social suspeita que quadrilhas já estejam atuando sobre o auxílio-doença. Eles podem estar incentivando os trabalhadores a procurar os postos de atendimento e pagando as contribuições necessárias. Depois de passar pela perícia médica, a renovação é bem mais simples, podendo o benefício ser prorrogado por vários meses até ser transformado na aposentadoria por invalidez. A suspeita é de que as quadrilhas financiem o trabalhador no pagamento das contribuições e depois cobrem algum porcentual do auxílio ou alguns meses de pagamento a título de compensação.
Para solucionar o problema, a Previdência Social já tem pronto um projeto de lei, que os técnicos defendem que seja implementado por medida provisória. No projeto, o tempo de carência deve ser elevado para 12 meses. O mais importante, segundo os técnicos, é a forma de cálculo do benefício, que deixará de ser pela média simples. A proposta é de que, para o cálculo do valor a receber pelo segurado, seja sempre considerada a média das contribuições feitas, sempre por um período maior que 12 meses. Dessa forma, cairá bastante o valor do benefício para quem tiver poucas contribuições feitas ao sistema, o que desestimulará a demanda por quem não precisa dele.

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