Rio, 23 (AE) - O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vai desencadear uma campanha de fiscalização, em todo o País, para verificar se os cartório estão informando corretamente as mortes que registram. Pela lei, os cartórios de registro civil são obrigados a comunicar, até o dia 10 de cada mês, todas as mortes de maiores de 14 anos ocorridas no mês anterior. A medida visa permitir que o INSS possa interromper o pagamento de pensões. No entanto, entre agosto e dezembro do ano passado, segundo dados do próprio instituto, 771 mortes deixaram de ser comunicadas em todo o País.
De acordo com o coordenador de Fiscalização do INSS, Ademir Ribeiro de Souza, o número não é tão alto, se levado em conta que há 7.603 cartórios de registro civil de pessoas naturais no Brasil. O Estado da federação que teve o maior número de autos não comunicados foi Minas Gerais (342), seguido por São Paulo (105). "Essa disparidade se deve ao maior número de municípios, e consequentemente de cartórios, em Minas", explicou Ademir Ribeiro de Souza. "São 1.411 cartórios mineiros contra 837 paulistas".
Os cartórios autuados recebem multa que varia de R$ 636 17 a R$ 63.617, por ser acumulativa a medida em que os autos de infração se repetem. Os cartórios podem recorrer da multa num prazo de 15 dias. "Nosso próximo passo é consultar os livros de cada um deles para saber se todas as mortes ocorridas foram comunicadas, pois só assim o INSS deixa de pagar pensões a pessoas já falecidas", disse o coordenador de fiscalização. "Muitas vezes, os cartórios informam o número errado e até agora não tínhamos como checar a informação".
Segundo ele, uma das dificuldades dessa apuração é a falta de informatização dos cartórios. Dos 6.464 existentes no País, apenas 1.067 usam computadores. Souza não soube informar quanto o INSS economiza com essa fiscalização, intensificada a partir do ano passado. "Até 1994, a lei mandava multar cada caso de morte não comunicada", contou ele. "Depois disso, a multa é por auto de infração, não importando o número de infrações registradas em cada visita da fiscalização".
Segundo ele, a partir de agora, os autos de infração serão comunicados à Corregedoria do INSS, para que os tabeliães também sejam punidos. "Até agora, apenas os cartórios eram multados".

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