INSS investiga 25 entidades assistenciais
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terça-feira, 27 de março de 2001
Agência Folha De Brasília 
O Instituto Nacional do Seguro Social INSS) investiga 25 entidades filantrópicas no país que podem estar em situação irregular, entre elas a Legião da Boa Vontade (LBV). O pedido de fiscalização foi feito pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que é o órgão responsável pela concessão do certificado de filantropia às entidades. Os nomes das entidades não foram divulgados.
O compromisso de não remunerar diretores e de investir parte da receita em projetos sociais garantem a concessão do certificado de filantropia e a isenção da contribuição patronal dessas entidades à Previdência.
Fiscalização inconclusa feita em 350 das 400 unidades da LBV já apontou apropriação indébita de cerca de R$ 2 milhões que deveriam ser destinados ao INSS. Esses recursos eram descontados de funcionários da entidade, mas não eram repassados à Previdência. No caso da LBV, ainda será investigado o suposto desvio de doações para pagamento de diretores, entre eles o diretor-presidente, José de Paiva Netto.
Paiva Netto receberia R$ 13 mil mensais de salário da Igreja Religião de Deus, braço religioso da LBV. A LBV nega o desvio para pagamento de salários e confirma o endividamento com o INSS.
Segundo o diretor de arrecadação do INSS, Valdir Simão, as 25 entidades estão entre as 200 maiores empresas que detém o certificado de filantropia. Juntas, têm isenção previdenciária de R$ 1,3 bilhão ao ano.


