Brasília, 08 (AE) - A Procuradoria Geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou hoje na Procuradoria Geral da República com notícia-crime contra a Vasp por crime de falsidade ideológica. A denúncia foi entregue pelo presidente do INSS, Crésio de Matos Rolim, que estava acompanhado do procurador-geral do instituto, Marcos Maia Júnior, diretamente ao Procurador Geral, Geraldo Brindeiro. A expectativa do INSS é que o Ministério Público denuncie a empresa à justiça federal, ao mesmo tempo que solicite à Polícia Federal uma apuração mais aprofundada para verificar quem realmente fraudou as Certidões Negativas de Débitos (CNDs) apresentadas à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e ao Comando da 2ª Região Militar do Exército, em São Paulo.
O dossiê contra a Vasp, entregue pelo INSS à Procuradoria, contêm todas as apurações feitas pela Auditoria Geral do instituto com referências às seis CNDs supostamente falsificadas e apresentadas pela Vasp aos órgãos do governo. O presidente do INSS solicitou ao Procurador Geral a adoção das medidas legais e penais cabíveis com relação à possibilidade de todas as certidões apresentadas pela empresa serem fraudadas. "O Procurador Geral da República pode determinar investigação mais aprofundada da Polícia Federal ou examinar os documentos e determinar que um procurador faça diretamente a notícia-crime à justiça federal", explicou Marcos Maia.
A denúncia da Previdência Social é mais um passo dado pelo governo no sentido de cercear as atividades da Vasp. A empresa aérea já foi impedida de prestar serviços aos Correios, depois que a Secretaria de Controle Interno do Ministério das Comunicações constatou que as Certidões Negativas de Débitos apresentadas pela empresa para provar a regularidade da sua situação fiscal eram falsas. O Ministério das Comunicações entrou em contato com o INSS, que informou que uma das certidões tinha sido emitida para uma pequena empresa de doces do Rio de Janeiro e a outra extraviada de um lote, considerado nulo publicamente pela Previdência Social. Mais três certidões, também falsas, constam dos documentos recebidos pelos Correios e
na semana passada, foi descoberta mais uma, desta vez num cadastramento junto ao Exército.
No INSS a última certidão que consta como tendo sido expedida regularmente para a Vasp é a de número H-198949, que perdeu a validade em 20 de dezembro de 1997. Dessa época em diante a Vasp não consegue mais obter CNDs junto à Previdência Social justamente por estar em situação irregular. A CND é um documento necessário para a empresa na negociação com órgãos públicos. Só com este documento é que ela consegue participar de licitação e pegar financiamentos oficiais.
Para impedir que CNDs falsas circulem por órgãos públicos, o INSS, juntamente com o Ministério da Fazenda, criou um grupo de trabalho encarregado de cruzar informações essenciais. A expectativa do Ministério da Previdência Social é que o trabalho resulte na expedição de uma norma interna, obrigando os órgãos públicos a checarem na Internet ou junto ao INSS a regularidade das CNDs. "Agora só recebe CND falsa quem quer", disse o ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas.