Marcelo AlmeidaApoioTerreno doado fica na Rua Anita Garibaldi, no bairro Bacacheri, ao lado de outra área já destinada à Justiça FederalO ministro da Previdência Social, Reinhold Stephanes, colocou à disposição do Superior Tribunal de Justiça um terreno em Curitiba para a construção do prédio do futuro Tribunal Regional Federal do Paraná. O terreno fica na Rua Anita Garibaldi, no Bacacheri, ao lado de outra área já destinada à Justiça Federal, que também poderia ser usada para o mesmo fim. ‘‘Trata-se de uma contribuição para que o pleito da instalação de um TRF no Paraná seja atendido’’, disse o ministro.
Segundo Reinhold Stephanes, a instalação de um TRF no Paraná é uma necessidade técnica. Ele destaca que só o INSS é responsável por 37% dos processos enm tramitação na Justiça Federal. ‘‘O TRF do Paraná vai reduzir os custos e acelerar as decisões, dando um retorno mais rápido ao INSS nas execuções fiscais’’, afirma. ‘‘Além disso, nossos beneficiários e pensionistas também terão um serviço de melhor qualidade nas demandas contra o INSS’’, completa.
Além do terreno da Previdência Social, outra batalha ganha na luta pela instalação de um TRF no Paraná foi a aprovação de emenda ao Orçamento da União de 1998 reservando R$ 7 milhões para construção da sede do Tribunal. ‘‘Vamos trabalhar para aumentar esse valor para R$ 10 milhões’’, diz o deputado federal Abelardo Lupion, coordenador da bancada paranaesse.
O secretário de Justiça do Paraná, Edson Vidal, já comunicou ao Superior Tribunal de Justiça que o governo estadual poderá disponibilizar servidores para trabalhar no novo Tribunal Regional Federal.
A mobilização paranaense para o atendimento desse pleito surpreendeu o ministro do STJ Antônio de Pádua, que admitiu que o Paraná tem um diferencial em relação aos outros Estados que têm a mesma reivindicação. Outro ministro do STJ, Cid Flaquer Scartezzini, declarou apoio ao Paraná. ‘‘Sempre apoiei o Paraná nessa reivindicação porque conheço o trabalho da Justiça paranaense e sei que há necessidade de instalação do Tribunal Regional’’, diz.
Segundo Scartezzini, a Lei Orgânica da Magistratura prevê que sejam criadas novas vagas de juízes a cada 300 processos julgados por ano em um tribunal. ‘‘No caso do Paraná, já são mais de 100 mil processos em andamento na segunda instância. Alguns imaginam que para instalar um Tribunal Regional é preciso criar uma nova região no País, o que não é verdade. Os TRFs criados pela Constituição de 1988 substituíram o Tribunal federal de Recurso. Os novos TRFs têm que estar localizados onde haja necessidade e o volume de serviços exija’’, afirma.
O ministro do STJ disse que a instalação de novos TRFs é uma necessidade de outros Estados, como Minas Gerais e Bahia. ‘‘Precisamos distribuir os processos de segunda instância para agilizar a prestação dos serviços jurisdicionais’’, diz. ‘‘Não se justifica que alguém perca até dez anos para ver julgado um direito que pleiteia ver reconhecido pela Justiça. Precisamos de maior número de juízes e tribunais’’, defende.
Scartezzini admite que a escassez de recursos para a instalação de novos TRFs é um argumento que precisa ser considerado. ‘‘Mas é preciso lembrar também que a Justiça, principalmente na esfera federal, tem contribuído de forma extarordinária para o aumento da arrecadação do governo através de execuções fiscais’’, lembra.

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