Curitiba - O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) terá que revisar todos os benefícios concedidos desde março de 1994, aplicando o Índice de Reajustamento do Salário Mínimo (IRSM) de 39,67% de fevereiro para atualização dos salários de contribuição. A decisão foi tomada na sexta-feira, pela juíza federal Luciane Merlin Clève Kravetz, da Vara Federal Previdenciária de Curitiba.
A sentença da juíza condenou o INSS a implantar as diferenças e a pagar os valores atrasados com correção monetária e juros moratórios de 12% ao ano. No entanto, a execução dos valores atrasados deverá ser solicitada de forma individualizada, ou seja, cada beneficiário da ação civil pública deverá requerer judicialmente os valores que tem direito.
A ação civil pública foi proposta em março do ano passado pelo Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical. No entanto, os efeitos da sentença alcançam todos os segurados do Paraná. A decisão da Justiça Federal determina ainda que o INSS deverá dar ampla divulgação em todas as suas agências no Estado dos direitos reconhecidos aos segurados em linguagem acessível.
Os beneficiários também deverão receber, mediante correspondência, a comunicação do direito que eles têm de pedir a revisão dos valores.
A assessoria de imprensa do INSS informou ontem que a instituição ainda não havia sido notificada sobre a sentença da Justiça Federal. Hoje, o INSS deverá analisar o parecer da juíza para decidir se vai ajuizar recurso contra a decisão judicial. O INSS não soube informar quantas pessoas deverão ser beneficiadas no Paraná com a decisão da Justiça Federal.

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