São Paulo, 01 (AE) - A Volkswagen recebeu aviso de débito de R$ 3 milhões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por não ter recolhido a contribuição previdenciária de uma parcela dos salários de 19.500 metalúrgicos da fábrica de São Bernardo do Campo. O valor se refere apenas aos meses de janeiro e fevereiro, e pode dobrar com nova fiscalização, marcada para este mês, para averiguar a forma de pagamento nos meses de abril e maio. A informação é do INSS de São Paulo, que recebeu recurso da empresa contra a notificação de débito, mas ainda não analisou os argumentos.
A parcela dos salários sobre a qual não foi recolhida a contribuição previdenciária corresponde à participação nos lucros ou resultados (PLR). Teoricamente, a PLR é isenta de qualquer encargo. Porém, nesse caso, para o INSS, a PLR foi transformada em salário. Isso porque em acordo fechado no início do ano com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, a Volkswagen reduziu salários de seus empregados em 15% e para compensar isso resolveu parcelar em 12 meses a participação nos lucros prevista para o ano, de um total de R$ 2,6 mil por trabalhador.
Essa fórmula foi acertada entre sindicato e empresa para que os empregados não sentissem a perda salarial, que abalaria seus orçamentos familiares. Já a Volkswagen teria economia de custos, porque trocou uma parte tributável do salário por outra isenta de encargos. Com o acordo, montadora e sindicato pretenderam evitar milhares de demissões na fábrica do ABC, que vinha apresentando ociosidade significativa diante da crise no mercado de veículos.
O acordo previu ainda redução da jornada de trabalho e um plano programado de demissões voluntárias durante cinco anos, capaz de encolher gradativamente o efetivo atual - a previsão era de cinco mil funcionários a menos até o final de 2003.
O INSS informou que, de acordo com a medida provisória que instituiu a PLR, o prêmio pago pode ser concedido no máximo duas vezes no semestre. Este cuidado foi tomado, na época, pelos idealizadores da medida provisória justamente para que não houvesse uma deturpação do espírito da participação nos lucros ou resultados por parte das empresas, que poderiam tentar transformá-la em salários para fugir de encargos sociais.
Segundo o INSS, não houve punição à Volkswagen, mas apenas o aviso de débito, que de acordo com o instituto tem ação pedagógica, até porque o recurso da empresa ainda está sendo analisado.
A Volkswagen, até o final da tarde, não havia se pronunciado sobre o assunto. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Luiz Marinho, disse que a cobrança se opõe às mais modernas discussões trabalhistas, nas quais prevalece o entendimento de que o negociado deve prevalecer sobre o legislado. "Espero que o governo e o INSS tenham sensibilidade ao analisar nosso acordo, que teve por objetivo preservar empregos."

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