O procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Rio de Janeiro, Marcos Maia Júnior, assinou ontem no Tribunal de Justiça do Estado, termo de compromisso garantindo a administração, pelo instituto, de 86 imóveis pertencentes a réus condenados por fraudes contra a Previdência Social. O ministro Waldeck Ornéllas também esteve no TJ. A Justiça já havia determinado o sequestro dos bens, avaliados em R$ 15 milhões. No entanto, os imóveis não poderão ir a leilão antes do julgamento de recursos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
‘‘Fiz questão de vir ao Tribunal de Justiça numa demonstração de apreço à apuração do caso’’, declarou o ministro da Previdência, Waldeck Ornéllas. ‘‘Com isso, prosseguimos o trabalho de recuperação dos valores desviados.’’ Segundo ele, o INSS já recuperou R$ 59 milhões referentes a fraudes. Toda a receita gerada pelos 86 imóveis será depositada pelo órgão em conta específica, que ficará à disposição da Justiça.
‘‘Apesar de sequestrados pela Justiça, os imóveis continuavam sendo administrados por pessoas que não pagavam impostos e dilapidavam os bens’’, declarou o desembargador Paulo Gomes, relator das ações penais referentes às fraudes contra o instituto. ‘‘Agora, só esperamos que o STJ julgue os últimos recursos para levar o imóveis a leilão público’’, disse. O dinheiro arrecadado será repassado ao INSS. Entre os réus condenados há advogados, procuradores, contadores e o juiz aposentado Pedro Diniz Pereira.
O INSS já tem sob sua administração outros 150 imóveis sequestrados de fraudadores do instituto. A data do leilão deverá ser marcada pela Justiça. Também estiveram presentes ontem na solenidade de assinatura do termo de compromisso o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Humberto Manes, e procurador-geral do Estado, José Muños Piñeiro Filho.

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