Brasília, 29 (AE) - As procuradorias regionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrarão na quinta-feira, em todo o País, com cerca de 1.500 ações de apropriação indébita. Segundo o ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, as ações têm como objetivo o ressarcimento do dinheiro descontado do trabalhador e não repassado ao INSS, o que constitui um crime contra a Previdência Social. O INSS estima em R$ 250 milhões o montante de recursos envolvidos nas ações.
Segundo o Procurador-Geral do INSS, Marcos Maia, trata-se de uma ação civil denominada ação de depósito. Por meio dessa ação o INSS solicitará à justiça que caracterize os responsáveis pela administração das empresas como depositários do valor recolhido do trabalhador e não repassado ao Instituto. O passo seguinte é a citação pela Justiça, quando a pessoa citada tem que provar que não é o depósitário. Na petição o INSS pedirá que a Justiça conceda apenas 24 horas para a pessoa devolver o dinheiro ou contestar a ação.
De acordo com o procurador, uma vez cumprida essa etapa a Previdência poderá pedir a prisão dos envolvidos. Ele explicou que o INSS optou pela ação de depósito porque ela pode ser mais rápida do que a execução fiscal. Em execução fiscal encontram-se em andamento, em todo o País, centenas de ações de apropriação indébita, que somam cerca de R$ 3,5 bilhões. Independentemente da ação civil, o INSS também já tratou de dar entrada no Ministério Público com denúncia-crime contra os envolvidos na apropriação indébita.
O Procurador-Geral do INSS disse que começa amanhã, no Rio de Janeiro, a auditoria para levantar o ocorrido com relação ao débito da Varig. Marcos Maia levantou apenas duas hipóteses para a redução do débito de R$ 292 milhões para R$ 21,5 milhões: ou o débito era irreal ou a redução foi indevida. "É isso que vamos apurar", disse o procurador. De acordo com os dados do INSS, além desse débito sob contestação a Varig deve mais R$ 171 milhões. Com exceção da TAM, todas as empresas aéreas são devedoras da Previdência Social. A Transbrasil, que pagou no ano passado R$ 198 milhões no encontro de contas com o governo, ainda deve R$ 602 milhões. Em seguida vem a Vasp, com R$ 580 milhões. A Rio Sul também deve R$ 24 milhões, mas vem pagando o débito em parcelas.

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