Kraw PenasCivilidadeCésar Valeixo:‘‘Que ninguém venha com medidas de recursos políticos para desconstituir as punições’’Há quase 20 anos, ele vem exigindo a adoção de uma nova lei de trânsito e chegou a ser motivo de chacotas quando fez a proposta, em 1979. O desembargador Octávio César Valeixo, do Tribunal de Justiça do Paraná, é considerado uma das peças-chaves da elaboração do novo Código de Trânsito, que entrou em vigor na quinta-feira. Durante dez anos ele foi juiz da 1ª Vara de Delitos de Trânsito de Curitiba, por onde passaram 12 mil casos de crime ao volante. ‘‘Foi durante aquele tempo que verifiquei a inexistência de figuras penais específicas para punir os infratores’’, disse.
Algumas das principais modificações do novo código faziam parte das sugestões de Valeixo. São elas: transformação das contravenções de direção perigosa e falta de habilitação em crime; criação do artigo que trata somente da embriaguez ao volante; entrega da direção a pessoas não habilitadas; responsabilidade penal para casos de omissão de socorros; apreensão da carteira de motorista (ainda na fase do inquérito policial ou por ação penal decidida por juiz), além de caracterizar acidentes com vítimas em crimes de homicídio culposo ao volante e lesão corporal culposa ao volante.
Para o desembargador, as multas são bastante justas e a maior vantagem do novo código é o respeito pela vida. Valeixo acrescenta que o trânsito só vai melhorar a partir do momento que houver maior civilidade por parte da população. ‘‘O código já estava alcançando um efeito psicológico mesmo antes de entrar em vigor. E que ninguém venha com medidas de recursos políticos para desconstituir as punições’’.
Agência Estado - Todas as modificações sugeridas pelo senhor foram aproveitadas no novo código? Falta alguma coisa para que o código seja considerado perfeito?
Octávio César Valeixo - Sempre defendi a criação de tópicos que caracterizassem as figuras penais específicas, como embriaguez ao volante, omissão de socorros, falta de habilitação e tantos outros. A maioria das coisas propostas estão sendo aproveitadas, mas como o assunto trânsito é algo muito dinâmico, só daqui algum tempo é que saberemos se o mecanismo de repressão dos delinquentes está adequado aos nossos padrões.
Qual é a maior vantagem do novo código?

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