São Luís - Órgãos do poder público e entidades da sociedade civil inspecionaram ontem o presídio São Luís 3, no Maranhão. Segundo o juiz titular da 2ª Vara de Execuções Penais, Fernando Mendonça, que coordenou a averiguação, foram constatadas boas condições na estrutura da unidade, mas os detentos provisórios e sentenciados não estão em lugares separados. Além disso, a lógica de organização dos pavilhões segue a divisão entre facções criminosas.
A unidade, com capacidade para 479 presos, foi inaugurada no início de setembro, e é uma das ações do Plano de Pacificação das Prisões, em São Luís, criado para enfrentar a crise no sistema prisional, e deve servir de modelo para as demais. Por isso, além de equipada com raio-X e detector de metais, nela são adotados procedimentos particulares em relação à disciplina e convívio entre agentes e detentos.
Na opinião do juiz, "do ponto de vista da estrutura do presídio, do funcionamento e da operacionalização, ele está bem, mas do ponto de vista da aplicação da lei, no que diz respeito à separação dos presos, ele está muito mal", já que "a única divisão lá é por facção".
A situação do sistema prisional do Maranhão vem gerando discussões e denúncias, inclusive a nível nacional. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, inclusive, já expediu medida provisória determinando que o Brasil adote ações imediatas para preservar a vida e a integridade dos presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde dezenas de presos foram mortos nos últimos anos.

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