Brasília, 21 (AE) - Em cinco meses no cargo, o novo diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jurandir Fernandes, propôs dez resoluções de regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro, oito apenas para mudar prazos e corrigir portarias anteriores. Em uma delas, elevou de 20 para 30 anos o tempo necessário para um carro ser considerado de coleção, portanto livre da inspeção veicular, cujo início está marcado para janeiro de 200. AE - A inspeção será obrigatória depois de quanto tempo de uso do carro? Jurandir Fernandes - A primeira deve ocorrer no quarto licenciamento para carros de passeio e no terceiro para ônibus e caminhões. Será anual para todos, exceto os de transporte escolar, para os quais a periodicidade é semestral. Vamos definir os componentes da planilha que orientará a cobrança pelos Estados. O preço deve ser de R$ 50,00 a R$ 60,00. AE - Em dois anos houve tantas regulamentações e mudanças que o cidadão não consegue saber o que continua valendo no código.
Fernandes - É como a Constituição brasileira. Você não põe no código o detalhamento das regras. Nós não mudamos nada. O código só muda por lei. AE - Mas o Contran editou resoluções mudando regras, como a do kit de primeiro socorros, que deixou de ser obrigatório? Fernandes - Mas continua previsto pelo código. Agora não está regulamentado, então não é aplicável. Por exemplo, o código prevê a multa de pedestre e equipamentos obrigatórios para bicicleta. Se um dia, você quiser multar o pedestre ou exigir os equipamentos, não precisará fazer uma nova lei. AE- O não-cumprimento de artigos e resoluções não leva ao descrédito? Fernandes - Não, porque o código não volta para trás. Você não pode dizer assim: foi abolida a multa de pedestre. Isso não está abolido. Só não está sendo aplicado, mas está aqui. AE - Mas isso ocorreu com o kit. Fernandes - Mas se eu quiser adotar um novo kit, o código permite. AE - Quais os benefícios do código? Fernandes - Houve redução de 3% nos acidentes e mortes, em 99. Tenho notado alterações fundamentais de comportamento. Vou te dar uma: o uso do cinto de segurança. Está se incorporando como uma cultura. Outra coisa interessante: as crianças no banco traseiro. Isso mudou radicalmente. AE - Por que os Estados têm tanta dificuldade em pontuar as infrações? Fernandes - É um problema administrativo, tem de ter computador e quem faça essa contabilidade lá dentro porque não é automática. Esse é o país que nós temos, um país cheio de complexidade.

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