Brasília, 28 (AE) - O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, afirmou hoje, em entrevista concedida à "Rádio CBN", que as inscrições feitas até agora pelas empresas no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) já renderam um volume de R$ 2 bilhões no estoque das dívidas as serem renegociadas dentro do programa. A informação foi confirmada pela Assessoria da Secretaria. Na entrevista, o secretário defendeu a instalação do programa. O Refis tem como objetivo regularizar a situação de empresas com débitos relativos à Secretaria da Receita Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) entre outros.
As empresas optantes do Simples, que ingressarem no Refis, terão que comprometer um mínimo de 0,3% de seu faturamento para o pagamento mensal do valor das dívidas renegociadas. As empresas que estão submetidas ao regime de tributação com base no lucro presumido pagarão 0,6% do seu faturamento. Aquelas empresas que fizerem seu regime com base no lucro real terão um comprometimento mínimo de 1,2%, mas poderão optar pela mudança de regime assim que ingressarem no Refis. Consultorias e serviços especializados que optarem pelo programa comprometerão 1,5% de seu faturamento mensal com o pagamento dos débitos refinanciados através do Refis. As inscrições no programa podem ser feitas até o dia 31 de março.

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