Brasília Trabalhadores submetidos a condições insalubres durante determinado período da vida laboral vão poder continuar convertendo, com ganho, o tempo de serviço exercido sob estas condições para cálculo da aposentadoria. Decreto assinado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva põe fim a cinco anos de incertezas e demandas judiciais e beneficia os trabalhadores que se enquadram nessas condições com o acesso à aposentadoria com menos tempo de contribuição. Com a medida, serão beneficiados 155 mil trabalhadores e mais 20 mil processos que estão em análise.
Mesmo tendo ganho no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o processo iniciado pelo Ministério Público, a Previdência Social reconheceu o prejuízo que a não conversão causaria aos segurados e resolveu propor ao presidente da República a assinatura do decreto. ''No limite, poderíamos ter que 'desaposentar' pessoas'', disse o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer. Ele explicou que isso ocorreria porque o entendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de que a conversão não era permitida poderia, enfim, ser aplicada. Esse entendimento estava suspenso e não vinha sendo efetivado justamente pela batalha na Justiça.
As aposentadorias concedidas aos trabalhadores submetidos a agentes nocivos para a saúde exigem menos tempo de contribuição e, por isso, são chamadas de aposentadorias especiais.

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