São Paulo, 5 (AE) - A Promotoria de Justiça do Consumidor de São Paulo, ligada ao Ministério Público do Estado de São Paulo, abriu inquérito civil para apurar os aumentos ocorridos nos preços dos pedágios, considerados abusivos. Desde julho de 1994, início do Plano Real, as tarifas para as estradas de São Paulo, por exemplo, tiveram aumento real (já descontada a inflação do período) de 169,42%. O valor cobrado por eixo de veículo passou de R$ 1,25 para R$ 4,80.
O inquérito foi pedido pela promotora Eliana Malta Moreira Scucuglia, que dará um prazo de dez dias após o recebimento da notificação para que o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) apresente justificativas.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça, Dora Bussab Castelo, disse que o órgão se baseou em material reunido nos últimos dias e em uma representação feita pelo deputado federal Edinho Araújo (PMDB). "A Promotoria vai investigar se os aumentos correspondem ao valor do custo e à qualidade do serviço prestado pelas concessionárias ou se são abusivos", afirmou Dora.
Segundo ela, depois da averiguação, a promotora Eliana Malta vai decidir se ingressará ou não na Justiça com uma ação propondo a redução das tarifas.

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