Edson Luiz
Agência Estado
De Brasília
O inquérito policial, acusado muitas vezes de atrasar ou dificultar a apuração de um crime, pode acabar nos próximos meses. O assunto é uma das prioridades da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal, instalada ontem pelo Ministério da Justiça, que irá definir novas regras para a aceleração dos processos criminais tanto na fase policial como judicial. ‘‘Há inquéritos que chegam a tramitar por mais de um ano’’, afirmou o ministro da Justiça, José Carlos Dias.
Ele acredita que o inquérito pode ser facultativo ou mesmo ter um prazo menor para ser encerrado. Na legislação atual, o delegado que o preside tem 30 dias para concluí-lo, podendo prorrogar por mais 60 dias. A coordenadora do grupo, a professora Ada Pellegrini, confirmou que o inquérito vai merecer especial atenção dos juristas que formam a comissão.
O fim do inquérito policial divide tanto juristas como delegados. Por isso, o Ministério da Justiça vai disponibilizar uma página na Internet para que todos os setores interessados possam opinar sobre as alterações no CPP. Segundo Dias, a comissão terá 90 dias para concluir um estudo oferecendo sugestões de mudanças. Uma das alternativas é adotar o inquérito policial para alguns casos, como os de difícil apuração. Qualquer que seja a decisão, restará aos juristas da comissão definir um modelo semelhante aos existentes nos Estados Unidos, Itália ou França.
O americano é considerado liberal, principalmente para integrantes do Ministério Público, já que permite uma ação conjunta entre procuradores e policiais. Os próprios membros do MP possuem, neste caso, investigadores próprios e após a apuração, o caso vai direto para o juiz. O modelo francês é o mais ortodoxo na visão de alguns juristas, já que elimina a atuação policial e da procuradoria. As investigações são feitas pelo próprio juiz.
Segundo o procurador da República, Luiz Francisco de Souza, o modelo ideal para o Brasil é o italiano, que não diminuiu a autoridade policial, apesar da presença do MP nas investigações. ‘‘Este inquérito é conduzido conjuntamente, já que a polícia tem uma técnica mais profunda de apuração.’’

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