Inquérito contra Estevão pode ser instaurado sem licença do Senado
Brasília, 18 (AE) - O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, disse há pouco, na Câmara, que poderá instaurar inquérito para investigar as relações do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) com o superfaturamento da obra do Fórum Trabalhista de São Paulo, sem necessidade de licença do Senado.
Segundo Brindeiro, a licença do Senado é necessária apenas para oferecer denúncia contra um senador, não para investigá-lo. Ele disse que ainda não recebeu o relatório da CPI do Judiciário do Senado, mas que sua primeira impressão é de que existem acusações de natureza criminal contra o senador. "Vou examinar o conteúdo do relatório. Certamente, se houver acusações de natureza criminal - e me parece que há -, deverá ser instaurado inquérito no Supremo Tribunal Federal", afirmou.
Brindeiro fez estas declarações momentos antes de participar de audiência pública, no plenário da Câmara, sobre segurança pública e violência. A sessão está sendo presidida pelo presidente da Câmara, Michel Temer. Pouco antes de abrir a sessão, Temer informou que deverá ser formado um grupo de trabalho para dar mais agilidade à tramitação de projetos sobre segurança pública na casa. Ele disse que o objetivo da audiência pública de hoje é incorporar a sociedade na discussão sobre o tema para que, além de medidas legislativas, sejam também sugeridas medidas de natureza executiva para combater a violência.





