São Paulo, 27 (AE) - O Ministério Público Federal abriu hoje inquérito civil para investigar o suposto enriquecimento ilícito do ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, juiz Nicolau dos Santos Neto. A apuração - amparada na Lei da Improbidade Administrativa - busca identificar e sequestrar os bens móveis e imóveis adquiridos por Nicolau a partir do fechamento do contrato com a Incal Incorporações para construção do Fórum Trabalhista da Capital. A Procuradoria da República calcula que foram desviados e remetidos para paraísos fiscais R$ 194 milhões destinados à obra. Uma parte desse recurso pode ter ficado com Nicolau.
Procedimento preliminar produzido pela Procuradoria aponta detalhes da ampliação do patrimônio do juiz, com a aquisição de itens que não constam de suas declarações ao Imposto de Renda nos últimos cinco anos. A constatação foi feita a partir de rastreamento promovido pela Receita Federal a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito do Poder Judiciário.
O Estado constatou que no ano-base de 1996 o magistrado declarou ter recebido R$ 110 mil - média de vencimentos mensais em torno de R$ 8,5 mil. Em 1998 (ano-base 1997), Nicolau registrou o recebimento de R$ 402 mil. Esses rendimentos são incompatíveis com a riqueza ostentada pelo juiz, que se aposentou em julho do ano passado, aos 70 anos de idade. Em suas declarações de rendas ao Fisco, Nicolau não faz menção ao apartamento de cobertura que - segundo seu ex-genro, Marco Aurélio Gil de Oliveira - adquiriu em março de 1994 no Brickell Tower, condomínio situado em Miami. Também não faz citação aos automóveis de luxo, como Porsche, Mercedes Benz e BMW.
O presidente da CPI, senador Paulo Souto (PFL-BA), vai municiar a Procuradoria com dados fornecidos por um informante, o empresário Lauro Bezerra. Em troca de revelações sobre os negócios do juiz em Miami, Bezerra foi poupado de prestar depoimento formal. Ele entregou à CPI documentos que podem comprovar o enriquecimento de Nicolau. Em 1994, Bezerra intermediou a compra do apartamento de cobertura, operação executada por meio da Hillside Trading, uma off shore instalada nas Bahamas. Bezerra exigiu comissão, mas Nicolau não pagou.
O inquérito civil vai apurar a participação de laranjas que teriam sido contratados a mando de Nicolau. A Procuradoria vai intimar empresários que assumiram o lugar do juiz nos registros sobre propriedade de bens. A procuradora Maria Luisa Duarte, que dirige as investigações sobre o enriquecimento, vai intimar o dono da loja Biscayne, por meio da qual Nicolau adquiriu os carros. Ela apura denúncia de que o juiz seria o proprietário da loja.

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