Brasília, 1 (AE) - O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), está preparando um projeto que deverá incomodar a equipe econômica do governo. Ele quer que as metas inflacionárias - anunciadas ontem pelos ministro da Fazenda, Pedro Malan, e do Orçamento e Gestão, Pedro Parente, e pelo presidente do Banco Central, Armínio Fraga - sejam submetidas ao Congresso Nacional para serem discutidas e reavaliadas.
O deputado argumenta que o Poder Legislativo tem que ter corresponsabilidade na fixação das metas inflacionárias, já que está mais sintonizado com o povo. "Queremos que as metas sejam realistas e não enfiadas goela abaixo", afirma o líder do PFL, que pretende apresentar o projeto para ser votado em regime de urgência logo após a aprovação da proposta de emenda constitucional que permite a regulamentação parcial do artigo 192 da Constituição - que trata do sistema financeiro. A proposta, aprovada recentemente no Senado, além de permitir a regulamentação parcial, retira do artigo 192 o parágrafo que considera crime de usura a cobrança de juros acima de 12% ao ano. Pela agenda de Inocêncio Oliveira, o projeto que submete as metas inflacionárias à apreciação do Congresso seria o primeiro na lista de regulamentação. O segundo seria o que estabelece quarentena para os diretores do Banco Central. O projeto que flexibiliza o sigilo bancário para efeito de fiscalização da Receita Federal, pleiteado pelo governo, não está na lista de prioridades do PFL. "Temos que examinar muito esse projeto, porque os países que flexibilizaram o sigilo estão retrocedendo na legislação", justifica o líder pefelista.

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