Brasília, 13 (AE) - O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), considera difícil aproveitar a proposta de emenda constitucional do deputado Eduardo Jorge (PT-SP) para se resolver o problema do déficit nas aposentadorias do sistema de Previdência Pública. Segundo Inocêncio, haveria dificuldades para se viabilizar um sistema único de previdência neste momento. Na avaliação do líder do PFL, com a aprovação do projeto que altera os cálculos da aposentadoria, o regime geral da Previdência fica praticamente enxuto, restando resolver a questão da Previdência Pública.
Inocêncio disse que seria injusto tratar igualmente os sistemas que estão com a situação econômica desigual. Ele considera também um risco grande insistir na cobrança da contribuição previdenciária dos inativos. Ele lembrou que a Câmara já rejeitou três vezes essa proposta e, embora haja um sentimento geral na Casa de que é preciso fazer alguma coisa para se resolver o problema do déficit da Previdência Pública, ele não acredita que a cobrança seja o melhor caminho. Inocêncio disse que a melhor forma de resolver o problema seria desvincular os benefícios dos servidores inativos dos que são usufruídos pelos servidores da ativa.
Ele afirmou que não considera justo que os aposentados recebam adicionais por produtividade, insalubridade e risco de vida, e que os aposentados recebam 100% dos seus subsídios enquanto os servidores da ativa recebem apenas 89%, já que contribuem com 11% dos seus vencimentos para o fundo de Previdência Pública.
Para o líder do PFL, seria possível contornar o impedimento constitucional de se cobrar a contribuição dos inativos estabelecendo que nenhum servidor poderia ganhar na inatividade mais do que recebe no período em que está ativo. Inocêncio disse ainda que já sugeriu ao presidente Fernando Henrique Cardoso que baixe uma norma proibindo que qualquer servidor do Executivo receba mais do que um ministro do Estado. Essa norma, segundo o líder do PFL, valeria até que fosse regulamentado o dispositivo constitucional que estabelece um teto único para todo o servidor público, tendo como base o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), descartou a possibilidade de reaproveitamento da proposta de emenda constitucional do deputado Edurdo Jorge (PT-SP) para resolver o problema do déficit da Previdência Pública. Ele argumentou que a proposta do deputado petista envolvia tanto o regime geral da Previdência quanto o regime público. Mas a solução para o déficit do regime geral já foi encaminhada e o que precisa ser resolvido agora é apenas o déficit do setor público.

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