Rio, 25 (AE) - O início imediato das negociações sobre barreiras não-tarifárias entre o Mercosul e a União Européia (UE) é uma vitória apenas parcial do bloco liderado pelo Brasil. Embora várias dessas restrições sirvam como escudo protecionista para a agricultura européia, prejudicando as exportações do Mercosul, o princípio do single undertaking adotado nas negociações - pelo qual nada será acordado enquanto tudo não estiver acordado - pode prolongar as discussões sobre barreiras sanitárias e cotas de importação.
"Podemos estar começando logo a discutir, mas nada poderá ser implementado antes do restante", apontou o economista João Bosco Machado, consultor da Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex). Ele lembrou que os EUA e a UE travaram várias batalhas contra esse tipo de restrição não-tarifária na Organização Mundial do Comércio (OMC) e, embora os americanos tenham ganho em alguns pontos, até hoje os europeus não quebraram efetivamente as barreiras.
O conceito clássico define as barreiras não-tarifárias como as medidas de política econômica que afetam o fluxo do comércio internacional sem que estejam relacionadas a mecanismos de tarifa. Machado explicou que podem ser divididas em cinco blocos. O primeiro é o das restrições quantitativas e limitações específicas, como a importação por cotas, sistemas de licenciamento ou proibições seletivas (por exemplo, as praticadas pelos americanos contra Cuba). No segundo bloco, estão as restrições valorativas de preços: depósitos prévios à importação, ajustamento compensatório e a prática de preços de referência.
Subsídios - O terceiro grupo é o da participação governamental no comércio, como os subsídios diretos ou indiretos à exportação e políticas industriais e de desenvolvimento regional - amplamente praticados pelos europeus. No quarto bloco, vêm os procedimentos e práticas administrativas e, por fim, o quinto grupo é o das restrições por normas técnicas ou sanitárias, que não são aplicadas aos produtos nacionais.
Nas relações comerciais entre o Mercosul e a UE, são várias as barreiras desse tipo enfrentadas pelo bloco sul-americano. Os europeus impõem cotas a produtos como carne de frango e bovina e bananas, e exigem licenciamento de ferro, aço e produtos têxteis. Há rigorosas regras sanitárias para a importação de carne bovina: no caso brasileiro, a UE preocupa-se com a febre aftosa e o uso de hormônios. O protecionismo pode ser identificado até na exigência do selo ecológico em produtos que vão de máquinas de lavar a roupas de cama: apesar de não ser obrigatório, o consumidor europeu é levado a comprar bens que tenham esse selo.

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