Washington, 07 (AE) - O novo acordo entre o Brasil e o Fundo Monetário Internacional (FMI), cujos detalhes devem ser anunciados amanhã (08), têm uma boa chance de estabilizar a relação entre a dívida do governo e o Produto Interno Bruto (PIB) e afastar as preocupações, expressas sobretudo fora do País, sobre a solvência do setor público brasileiro. Esta é a avaliação que os clientes do banco de investimentos ING Barings encontrarão amanhã sobre as mesas, no início de uma semana decisiva , na qual o governo e os organismos financeiros internacionais que apoiam o País desencadearão uma ofensiva para tentar mudar a percepção interna e externa sobre as chances do Brasil de superar a grave crise de credibilidade que arrastou a economia à recessão na segunda metade de 1998, obrigou o Banco Central (BC) a queimar gastar cerca de US$ 40 bilhões das reservas numa tentativa de defender a moeda e acabou impondo a mudança do regime cambial.
"Os superávites primários, as taxas de crescimento econômico e as taxas de juros reais necessárias para evitar a armadilha da dívida (e a hiperinflação) são eminentemente alcançáveis", escreveram os economistas José Carlos Faria e Arturo Porzecanski, na última edição do boletim semanal do ING Baring sobre os mercados emergentes. Faria trabalha no ING Barings em São Paulo. Porzecanski é o economista-chefe do banco para os Mercados Emergentes e editor da publicação, em Nova York.
"Os riscos na rolagem (da dívida pública) são mínimos, dada a base cativa de investidores e a disposição das autoridades de pagar taxas de juros aceitáveis pelo mercado", afirmam eles. "Contrariamente às visões alarmistas propagadas pela maioria dos outros analistas baseados em Wall Street e em Londres depois que (o País) abandonou o regime cambial artificial, em meados de janeiro, continuamos convencidos de que o Brasil está num caminho bem mais saudável agora do que estava há dois meses."
A posição do ING Barings tem peso no mercado porque o banco de investimentos europeu, além de estar entre os maiores, foi uma das raras instituições que apostou abertamente contra o regime cambial anterior nas análises em 1998. De fato, o ING Barings embutiu uma desvalorização do real nas projeções para a economia brasileira 1999 e previu o fracasso do primeiro acordo com o FMI antes de o País receber o segundo desembolso do crédito de US$ 41,5 bilhões.
O argumento central de Farias e Porzecanksi é que, apesar do forte crescimento da relação entre a dívida pública e o PIB nos quatro primeiros anos da administração do presidente Fernando Henrique Cardoso - de 28% para 42% - , o problema do financiamento setor público brasileiro é de liquidez e não de insolvência e continuará a ser perfeitamente administrável com uma condição: o País precisa produzir saldo primários no setor público (receitas menos despesas) no futuro previsível.
Sem isso, não há salvação, pois o governo transformaria a gestão das contas públicas num esquema de pirâmide financeira, emitindo mais dívida para pagar juros da dívida existente - um caminho que levaria rapidamente às catástrofes da hiperinflação e da moratória.
A meta básica do novo acordo com o FMI é um saldo primário de 3,1% do PIB este ano. Isso representa um esforço fiscal adicional de 0,5% do PIB em relação ao acordo fechado em novembro. O novo programa de estabilização contempla saldos primários de 3,25% e 3,75% em 2000 e 2001, respectivamente. Estes se comparam com 2,8% e 3% na versão original do ajuste fiscal. Mas esses objetivos são menos relevantes do que o resultado fiscal buscado este ano e o próprio acordo prevê que sejam reexaminados e ajustados nas revisões trimestrais do acordo. A primeira delas ocorrerá no fim de maio, início de junho.
Farias e Porzecanski reconhecem que o desafio de gestão da dívida pública no Brasil é diferente do que foi nas crises financeiras mais recentes do México e da Rússia. Nesses dois países, eram bem maior a proporção de credores estrangeiros ansiosos em transformar os papéis em dólares antes de se exaurir as reservas do BC. Mesmo assim, eles não compram o argumento oficial segundo o qual os investidores institucionais brasileiros, que detêm os papéis da dívida pública, estarão sempre dispostos a financiar o déficit operacional, evitando, assim, a insolvência. O ING Barings estima 30% dos papéis da dívida pública estejam nas mãos de bancos, 25% com empresas, 26% com fundos mútuos, 15% com bancos oficiais e 4% com fundos de pensão. "Em algum momento, esses investidores estão fadados a perguntar-se sobre a capacidade ou disposição do governo de honrar suas obrigações", afirmam eles. "No mínimo, em algum momento eles quererão diversificar suas carteiras (reduzindo a proporção) de papéis do governo." O que não se sabe é se tal momento ocorrerá quando a relação dívida pública/PIB ultrapassar 50%, 70% ou 90%. E o governo não se deve fiar na tese segundo a qual, nessa área, o Brasil está numa posição mais confortável do que muitos países desenvolvidos - alertam os economistas do ING Barings. "Apenas porque a relação dívida pública/PIB na Bélgica e na Itália ultrapassou os 100% não significa que o apetite por bônus do governo brasileiro é igualmente forte", afirmam eles.
A razão, que Farias e Porzecanski deixam subentendidas, é a mesma que explica por que o Brasil é um país que consegue a proeza de enrascar-se numa gravíssima crise financeira quando tem US$ 35 bilhões de reservas no Banco Central: ao contrário da Bélgica e da Itália, o País não tem credibilidade.
A única maneira de reconquistá-la é produzir o ajuste das contas públicas acertado com o FMI. Farias e Porzecanksi consideram o objetivo fiscal mais ambicioso do novo programa alcançável, por duas razões.
Pressupondo-se a aprovação do aumento do CPMF, este mês, a maioria das medidas fiscais anunciadas no final do ano passado já adotada, lembram eles. Além disso, a taxa de inflação mais alta em 1999 que resultará da desvalorização do real (o novo programa com o FMI prevê 17%, o ING Baring projeta 15%), tende a beneficiar as contas do governo, aumentando a receita, portanto, o saldo primário.
Garantido esse resultado, os dois anos adicionais do programa com o FMI tornam-se mais promissores, depois da contração de até 4% do PIB que tanto o acordo como o ING Barings projetam para 1999. Para manter estável a relação dívida pública/PIB a partir daí, é possível até que o País não precise fazer um ajuste fiscal tão rigoroso em 2000 e 2001, se a classe política e os executivos federal, estaduais e municipais abandonarem o mau hábito de deixar para depois o que deveriam ter feito ontem - uma prática ancestral da administração das contas públicas no Brasil e que Porzecanksi costuma sublinhar. "Se o Banco Central tivesse aumentado a taxa de juros para 45%, como fez esta semana, logo depois da desvalorização, como recomendou o FMI, os juros certamente seriam mais baixos hoje no Brasil", exemplificou o economista, na sexta-feira (05).
Uma simulação incluída na análise do ING Barings mostra que um saldo fiscal primário de 2,9% será suficiente para manter inalterada a relação dívida pública/PIB no ano que vem, se o PIB crescer 3% e a taxa de juros real (taxa nominal menos inflação) ficar em 10%. Caso o crescimento atinja 5%, o País manterá a dívida pública estável como proporção do PIB com um superávit primário de 2%. Obviamente, se for capaz de produzir os números melhores no setor público, como os contemplados hoje no programa negociado com o FMI, o País poderia não apenas honrar o serviço da dívida como, também, começar a amortizá-la.
Isso colocaria Brasil no caminho para reduzir de forma sustentada os juros reais e colocaria a economia num círculo virtuoso de crescimento continuado, com preços estáveis.
Conseguirá o Brasil crescer 3% no ano 2000? Os economistas do ING Barings respondem que sim. Eles lembram que o País cresceu 3,3% em média nos últimos cinco anos, apesar de a economia ter estado amarrada por uma moeda pouco competitiva e em taxas de juros reais asfixiantes em boa parte desse período. "Não há nenhuma razão para acreditar que esse desempenho não pode ser aprimorado no futuro com melhores resultados fiscais e uma taxa de câmbio mais competitiva, que não depende de altas taxas de juros domésticas", escreveram Farias e Porzecanski. Quantos aos juros reais, os dois economistas usam os exemplos dos países asiáticos para argumentar que, mesmo com as políticas monetárias restritivas que o FMI foi acusado de impor-lhes depois do colapso de seus moedas, as taxas reais ficaram entre 10% e 20% na Coréia no imediato pós-crise, em cerca de 10% na Tailândia, entre 2% e 6% na Malásia e entre 4% e 12% na Tailândia. "A implicação é que a taxa de juros real no Brasil pode certamente ficar numa média de 10% ou abaixo na sequência do abandono de um regime cambial artificial e de um programa fiscal que aumente a confiança", afirmam eles.

mockup