Atendendo reivindicações da OAB, a juíza presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, Ellen Gracie Northfleet, baixou provimentos implantando o Protocolo Integrado em toda a Região Sul.
Pelo Provimento nº 94, foi descentralizado o serviço de secretarias do tribunal, implantando em cada vara da Justiça Federal um protocolo do TRF. Em qualquer uma, podem ser protocolados recursos, assegurando os prazos.
Já o Provimento nº 95 instituiu o protocolo unificado no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região. Pelo novo sistema, o advogado pode protocolar em qualquer vara petição dirigida a qualquer outra vara e ao tribunal, estabelecendo assim uma ligação entre todas as varas entre si e ao TRF.
O presidente da OAB-PR, Edgard Luiz Cavalcanti de Albuquerque, compareceu à cerimônia de assinatura, em Porto Alegre. O sistema passará a vigorar oficialmente a partir da publicação dos provimentos no Diário Oficial da União, o que deverá ocorrer já no início desta semana.
Simbolicamente, a primeira petição, durante a própria cerimônia, foi protocolada na vara de Londrina pelo conselheiro da OAB-PR, José Nogueira Filho, e recebida pelo Tribunal via Internet.
Protocolo integrado na Justiça estadual

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