A implantação do projeto de informatização da execução fiscal, que permitirá uma maior rapidez e eficácia na cobrança de débitos fiscais, só será possível com a liberação de recursos que permitam a informatização e aparelhamento das Varas da Justiça Federal. A afirmação foi feita na última semana pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite durante encontro mantido com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, senador Ney Suassuna (PMDB-PB).
O lobby do Judiciário busca garantir a manutenção dos valores estabelecidos para a proposta orçamentária do ano que vem, além da aprovação de uma emenda no valor de R$ 29 milhões e a liberação de um crédito suplementar já encaminhado ao Congresso pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF). ‘‘Se os Poderes Executivo e Legislativo se conscientizarem da importância da questão, nós faremos um grande trabalho conjunto’’, acrescentou Costa Leite.
Atualmente, a execução fiscal está em processo de informatização somente na área de abrangência do TRF da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul). A experiência pioneira foi realizada em junho passado após acordo entre o STJ, os ministérios da Fazenda e Previdência Social e o TRF da 3ª Região.
Para Costa Leite a proposta de informatização da execução fiscal permitirá à administração pública recuperar uma boa parte dos cerca de R$ 128 bilhões que representam, hoje, a dívida ativa da União.

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