de Belo Horizonte

Arquivo FolhaAlertaApenas 20% dos cerca de seis mil hospitais do País mantêm programas adequados de controle de infecção hospitalarA infecção hospitalar no Brasil atinge por ano mais de 700 mil pacientes, está associada a cerca de cem mil mortes e custa R$ 500 milhões a cada 12 meses, só em antibióticos. Apenas 20% dos cerca de seis mil hospitais do País mantêm programas adequados de controle desse tipo de infecção.
O quadro, acreditava-se, não poderia ficar pior. Mas ficou: no dia 6 de janeiro passado, o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a lei 9.431. Em lugar de detalhar procedimentos, definir equipes, estabelecer fiscalização e atribuir responsabilidades, a lei diz apenas que os hospitais precisam manter programas de controle de infecção hospitalar. ‘‘Todos os artigos complementares foram vetados sem que o presidente consultasse as sociedades médicas e os órgãos técnicos’’, diz Carlos Ernesto Ferreira Starling, epidemiologista e consultor para assuntos de infecção hospitalar do Ministério da Saúde e da Organização Panamericana da Saúde.
‘‘Quando esperávamos um avanço no controle da infecção e na qualidade do atendimento, o governo vem e acaba com o mínimo que existia’’, diz Edwal Campos Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Controle de Infecção Hospitalar da Universidade Federal de São Paulo (USP) e consultor da Beneficência Portuguesa de São Paulo. Nas próximas semanas, a associação pretende divulgar um manifesto conjunto com todas as entidades estaduais criticando a atitude do governo e pedindo uma nova legislação sobre o tema. ‘‘O que houve significa um retrocesso’’, diz Rodrigues. ‘‘O País ficou sem leis no âmbito da infecção hospitalar.’’ ‘‘Ironicamente, diz Carlos Starling, o Brasil tinha uma legislação considerada modelo para a América Latina.’’
A portaria ministerial 930, em vigor desde 1992, estabelecia uma comissão de controle da infecção hospitalar com uma enfermeira especializada e quatro horas/médico, por dia, para cada 200 leitos. ‘‘Estabelecia também indicadores para diferentes procedimentos, criava um serviço de controle e um sistema de vigilância ativo’’, diz Starling. O sistema deveria detectar um possível surto de infecção antes que ele se manifestasse.
Segundo o médico, esse detalhamento constava nos artigos da lei 9.431, todos vetados pelo presidente. ‘‘O projeto de lei tramitou no Congresso de 1992 até o início deste ano. Estranhamente, foi sancionado às pressas pelo presidente às vésperas da votação da reeleição’’, diz Starling. ‘‘A associação nem estava sabendo dessa tramitação’’, diz Edwal Rodrigues. A questão do controle da infecção hospitalar foi um dos temas tratados no congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, encerrado ontem em Belo Horizonte. Entidades e especialistas disseram que a atitude do governo pode ter sido resultado da pressão de grupos. ‘‘Uma legislação rigorosa não interessa aos hospitais’’, diz Starling. ‘‘Uma lei que definisse responsabilidades favoreceria o consumidor e permitiria que os hospitais fossem acionados na Justiça se não mantivessem um controle adequado.’’
Por trás da atual legislação - diz João Carlos Pinto Dias, que presidiu o congresso de Belo Horizonte -, ‘‘há interesses em manter as pessoas por mais tempo dentro dos hospitais’’. Carlos Starling disse que o presidente da República vetou os artigos com base em parecer dos ministérios da Saúde, do Exército e da Marinhas ‘‘Os dois últimos ministérios nada têm a ver com infecção hospitalar. E os argumentos para os cortes não se sustentam. Uma das justificativas é a de que o poder público não poderia fiscalizar hospitais públicos.’’
Um estudo de prevalência realizado pelo Ministério da Saúde em 1994 revelou uma taxa média de infecção hospitalar de 14%. Significa que, de cem pessoas internadas quando da pesquisa, 14 apresentavam algum tipo de infecção contraída no hospital. Segundo o epidemiologista Carlos Starling, a incidência - que refletiria melhor a realidade - aponta uma taxa entre 5% e 10%. Em países do 1º Mundo, a média é de 5%. Em muitos hospitais brasileiros, a taxa também é essa. O mais grave - dizem os especialistas - é que 80% dos hospitais não fazem um controle adequado, logo, ninguém sabe qual a real incidência. Considerando-se uma taxa média de 7%, as dez milhões de internações por ano no País resultariam em 700 mil casos de infecção hospitalar. Desse total, quase cem mil morrem com a infecção ou em decorrência dela.
Segundo Carlos Starling, o controle das infecções nos hospitais melhorou muito nos anos 80, com a criação de serviços e associações em vários Estados. Com a morte do presidente Tancredo Neves, uma das vítimas mais dramáticas da infecção hospitalar, os controles atingiram seus melhores níveis. No início dos anos 90, no entanto, os serviços montados nos Estados começaram a ser desmantelados, diz Starling. ‘‘Os baixos salários e a precária infra-estrutura levaram os profissionais especializados a abandonarem os serviços.’’

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