São Paulo, 27 (AE) - Em cinco ou seis meses a indústria de soda e cloro deverá ter a notícia que espera há sete anos. Este mês a Câmara aprovou o projeto de lei nº 990/99, do deputado federal Jair Meneguelli (PT-SP), a respeito da regulamentação sobre a ampliação das unidades produtivas com a atual tecnologia e a implantação de outras com um novo sistema. Com isso o setor volta a investir e deve expandir a produção a partir do próximo ano.
No próximo semestre o texto deverá passar por comissões (meio ambiente e economia, por exemplo) e depois ser votado no Senado. Poderá voltar a ser votado na Câmara, para então ser encaminhado ao presidente Fernando Henrique Cardoso, para sanção.
"Hoje há crescimento vegetativo da demanda, isto é, o consumo cresce independentemente do incremento da produção de cloro", avalia o secretário executivo da Associação Brasileira das Indústrias de álcalis e Cloro Derivados (Abiclor). Mas as indústrias represaram os investimentos, porque a regra do jogo não estava clara. Poderiam expandir a produção com a tecnologia antiga, e depois ter de recuar por causa da nova lei. "O crescimento de 4% a 6% previsto para o próximo ano exige maior oferta de cloro e soda", prevê Martim Afonso Penna.
Ainda em 1992, trabalhadores da indústria química e o então deputado Ivan Valente (PT-SP) iniciaram um movimento para banir da indústria as células de mercúrio e amianto, usadas para a produção de soda e cloro. Os estudos viraram projeto de lei em 1995, rejeitado na Câmara no início de 1999.
Entre as exigências do projeto anterior, as indústrias deveriam substituir a tecnologia antiga pela nova. Para isso, teriam de investir US$ 840 por tonelada produzida, com amortização em 30 anos", lembra o engenheiro de segurança do trabalho Nilton Freitas, assessor técnico da diretoria do Sindicato dos Químicos do ABC. Juntas, as indústrias brasileiras têm capacidade instalada para 1,2 milhão de toneladas/ano.
A substituição não compensa, mas a implantação da fábrica com a nova tecnologia (membrana de plástico) gera economia de US$ 24 por tonelada produzida, devido à redução de custos com segurança e de energia. O setor de cloro e derivados é eletro-intensivo, cerca de 40% dos custos são com energia.
Diante da derrota dos trabalhadores, e da incerteza dos empresários sobre se uma lei parecida poderia voltar ao plenário
ambos decidiram se unir para decidir a questão. O deputado Jair Meneguelli apresentou uma nova versão do projeto, dessa vez com base em entendimentos entre o Sindicato dos Químicos do ABC e a Abiclor. Foram contempladas as preocupações dos trabalhadores quanto à segurança. O mercúrio, muito volátil, exige cuidados especiais.
Na Europa, o padrão de evaporação do mercúrio é de 2 gramas por tonelada de cloro produzida. "A lei regulamenta, por exemplo, que uma indústria cujo padrão é de 4,6 gramas por tonelada, tem que reduzi-lo", diz o sindicalista. Já as células de amianto, quando higienizadas, podem soltar fibras que se infiltram nas vias respiratórias, podendo causar doenças. Esse problema é contornado, também, pela manutenção da segurança dos sistemas e dos trabalhadores nas fábricas.
Além do controle e a possibilidade de expansão da produção a partir das tecnologias antigas, o projeto prevê que a implantação de novas unidades deverá ser feita com a tecnologia atual. O que chamam de células de membrana (uma espécie de tela plástica). O sistema já é usado na Europa, desde a década passada, e consiste da troca do mercúrio e do amianto pelo plástico no interior das células.
Uma célula produtiva de cloro e soda, informa o engenheiro de segurança, tem 15 metros de comprimento por 1,5 metro de largura. O interior da célula de aço contém 1,5 tonelada de mercúrio, um anodo negativo que em contraposição ao cátodo positivo da energia, faz com que o aproveitamento da eletricidade seja maior.
Portanto, os produtos finais cloro e soda não contêm mercúrio, já que ele é usado apenas como insumo do processo de produção. Mas é no momento da abertura da célula, caso o sistema de segurança não seja cumprido, que o operário corre o risco de contaminação. O sindicalista afirma que o descarte na indústria é seguro, e o mercúrio pela própria evaporação dispensa o processo em grande escala.

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