O relatório da CPI da Pirataria, entregue em junho deste ano, aponta que 30% do mercado de cigarros no País é ilegal. A indústria tabagista comercializa anualmente cerca de 144 bilhões de cigarros, sendo 98 bilhões no mercado legal e 46 bilhões no ilegal. O valor do produto atinge a cifra de R$ 8,5 bilhões, com R$ 6,6 bilhões legalizados e 1,9 bilhão no mercado paralelo. O Brasil possui aproximadamente 18 fabricantes de cigarro, de acordo com o relatório, dos quais apenas dois podem ser considerados legais. O Paraguai, principal ''exportador'' de cigarros contrabandeados, tem 33 fábricas que, juntas, disseminam em território brasileiro 420 marcas, 366 delas ilícitas.
Com o levantamento feito pela comissão foi possível calcular que apenas em impostos indiretos, que deixam de ser recolhidos por causa do mercado ilegal, o prejuízo foi R$ 1,4 bilhão. Em vendas, as empresas deixaram de arrecadar mais R$ 1,8 bilhão por ano.
No Brasil, o principal problema apurado pela CPI foi o crescimento de cigarros contrabandeados. A falsificação, prática mais frequente nos mercados asiáticos e do Oriente Médio, atinge o País de forma mais branda. ''O índice de falsificação aqui é bastante baixo, bem perto de 3% do que é comercializado'', informou Ênio Rodrigues, diretor de assuntos mercadológicos da Philip Morris.
Segundo ele, a alta rentabilidade do comércio ilegal de cigarros, que em alguns locais pode ser mais lucrativo do que o mercado de drogas e armas, vem atraindo cada vez mais a atenção do crime organizado. ''Os tráfico de cigarros pode superar o de armas e drogas, mas as penalidade previstas em lei são bem menores, o que acaba sendo um incentivo a mais'', argumentou Rodrigues. Outro entrave no combate à ilegalidade é a facilidade de fábricas caseiras em mudar de local. ''Elas se locomovem muito rápido, quando a polícia chega na casa não encontra mais nada'', prosseguiu.
O lucro obtido com a ilegalidade do cigarro atinge números surpreendentes. Um container com material adulterado produzido na China, principal pólo falsificador do planeta, custa aproximadamente US$ 150 mil. Revendida no mercado europeu, a mesma mercadoria pode custar mais de US$ 1 milhão. ''O grande ponto que sustenta a pirataria, e não só do cigarro, é o lucro. O cigarro é um produto muito taxado (em média 65% sobre o valor repassado ao consumidor), e esta proporção estimula o crime organizado a trabalhar em cima do cigarro'', afirmou. (G.G.)

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