Rio, 08 (AE) - O governo federal vai oferecer benefícios fiscais e uma linha de crédito especial para garantir a participação da indústria nacional do petróleo nos investimentos do setor, estimados em US$ 40 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Bolívar Moura Rocha, já estão disponíveis no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) R$ 2 bilhões para financiamentos este ano de projetos de petróleo.
A Secretaria da Receita Federal está estudando também a redução ou até a isenção de alguns tributos, possivelmente o IPI
PIS-Cofins e ICMS, para a indústria fornecedora de bens e serviços. Esse incentivo servirá para aumentar a competitividade de empresas brasileiras que foram prejudicadas pelos benefícios dados na importação de máquinas pelas companhias internacionais.
De acordo com o decreto de admissão temporária, equipamentos pesados usados apenas por um curto período no trabalho de pesquisa e prospecção de petróleo podem entrar no País sem serem tributados. A medida tem por objetivo reduzir custos de investimento numa fase em que as empresas ainda operam sem gerar receita.
A criação, porém, de mecanismos de reserva de mercado defendida por uma parcela da iniciativa privada, foi descartada hoje por representantes do governo em um seminário sobre a indústria nacional do petróleo promovido pela Associação Nacional do Petróleo (ANP) no Rio. "Não vamos repetir o erro que foi a reserva de mercado para a informática", afirmou o diretor-geral da ANP, David Zylbersztajn.
Ele anunciou que na primeira licitação pública de áreas de petróleo no País, prevista para 16 e 17 de junho, o índice de nacionalização de serviços e equipamentos será um importante critério de seleção dos vencedores da concorrência. Numa escala de 1 a 100, 85% da nota de classificação serão dados às ofertas de preços para as áreas. Os restantes 15% serão calculados de acordo com o índice de participação de fornecedores nacionais declarados pelos consórcios para os projetos de exploração e desenvolvimento em cada uma das 27 áreas licitadas.
O cálculo das notas será feito por ponderação. "Estamos apostando que, para garantir a obtenção da melhor pontuação técnica, todos os consórcios apresentarão índices máximos de nacionalização e irão para o desempate no valor do bônus ", calcula Zylbersztajn. Essa medida evitaria também a venda dos blocos pelo preço mínimo do edital.
Alguns representantes da iniciativa privada consideraram baixo o peso dado pela ANP ao critério de nacionalização. O subscretário de energia do Estado do Rio, Arlindo Falco Júnior, havia proposto a obrigatoriedade de as companhias declararem entre 35% e 45% de suas compras de bens e serviços no mercado nacional. Pela proposta da secretaria, as companhias que não obedecessem a este critério seriam eliminadas da licitação.

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