Brasília, 08 (AE) - A indústria brasileira de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos criticou duramente hoje o substitutivo do projeto de lei que prorroga até 2009 os benefícios da Lei de Informática. Segundo a associação do setor, o texto do relator, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), introduziu várias modificações no decreto-lei de 1967, que cria a Zona Franca de Manaus, que prejudicariam o parque industrial instalado nas regiões Sul e Sudeste.
O governo federal também decidiu que não será aprovado de forma alguma o parágrafo que permite a introdução no resto do País, com redução de 88% na alíquota do Imposto de Importação (II), de peças e componentes importados por indústrias da Zona Franca de Manaus. Esta possibilidade foi introduzida no substitutivo aprovado na terça-feira passada pela bancada do Amazonas, durante as negociações para aprovar a prorrogação da Lei de Informática.
Segundo este parágrafo, as indústrias instaladas em Manaus poderiam repassar para revendedores ou empresas de assistência técnica de todo o País partes e componentes com redução do II. A única condição seria que estas peças deveriam ser destinadas a serviços técnicos "vinculados à garantia de boa fabricação ou de manutenção" dos produtos feitos em Manaus. Os limites para esta operação seriam definidos pelo Ministério da Fazenda.
Comésticos - A indústria dos cosméticos questionou a retirada do decreto-lei 288, de fevereiro de 1967, do artigo que exclui dos benefícios da Zona Franca, os "produtos de perfumaria ou de toucador, preparados e preparações cosméticas, salvo quando eles são produzidos com utilização de matérias-primas da fauna e flora regionais". O novo texto exclui apenas os perfumes. Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Comésticos (ABIHPEC), João Carlos Basílio da Silva, na forma como está redigido, o texto deixa "escancarada a possibilidade de desestruturação do mercado, na medida em que pode provocar concorrência desleal, colocando frente a frente produtos isentos produzidos na Zona Franca e os tributados com alíquotas de IPI de até 40%, quando produzidos no resto do País".
A medida, segundo Silva, "terá efeitos devastadores sobre uma indústria perfeitamente estruturada e que contribui de maneira apreciável à economia do País e dos Estados em que está situada".
Segundo dados da ABIHPEC, o setor é responsável por 40 mil empregos diretos, investe R$ 300 milhões por ano e fatura R$ 8 bilhões. Segundo o presidente da associação, o setor já vem desenvolvendo "estudos a investimentos na Amazônia, para produção de óleos essenciais e extratos vegetais".
Esta é mais uma polêmica sobre o projeto de lei que prorroga os benefícios da Lei de Informática. Segundo um parlamentar envolvido na elaboração do substitutivo, a introdução no texto das modificações no decreto da Zona Franca foi um compromisso do governo junto à bancada do Amazonas. A reivindicação dos parlamentares do Norte é que as alterações no texto da Zona Franca pegassem carona na Lei de Informática. Eles temiam que, caso contrário, as mudanças na região ficassem paradas no Congresso.
Também está sendo discutido o artigo que retira os ministérios da Fazenda e da Ciência e Tecnologia da prerrogativa de aprovar, ao lado da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa),os projetos que serão beneficiados pelos incentivos da Zona Franca de Manaus.
Na quarta-feira de manhã haverá uma nova reunião do relator com empresários do setor de cosméticos. No mesmo dia deverá haver outro encontro do relator com os deputados do PFL da Bahia, que exigem mais benefícios para pesquisa e desenvolvimento no Nordeste. Se haver acordo sobre o texto, o regime de urgência do projeto será votado ainda na quarta-feira pelo plenário da Câmara.

mockup