São Paulo, 15 (AE) - A Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq) quer a prorrogação, por cinco anos, da salvaguarda conquistada em 1996 que garante alíquota maior que a média no Imposto de Importação de brinquedos. A Abrinq alega que a medida, geralmente concedida por prazo de cinco a dez anos, foi dada por apenas três anos e meio - de meados de 96 até o fim deste ano.
A salvaguarda, de acordo com a Abrinq, está funcionando, mas o setor ainda não está "curado" e precisa continuar protegido até 2005. "A saúde do setor melhorou, mas precisa tomar o remédio todo para a doença não voltar", diz o presidente da Abrinq, Synésio Batista da Costa.
O pedido foi entregue ao Ministério do Desenvolvimento em agosto e ainda está sendo analisado. A resposta será dada só em dezembro, já que o atual regime de proteção tem validade até 31 de dezembro. Pelo calendário atual, a alíquota de importação, hoje em 35% mais os 3% do Mercosul (38% no total), deve reduzir-se em janeiro para 20%. "O processo ainda está em análise; não posso dizer nem sim nem não", diz o diretor do Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), Armando Meziat.
A Abrinq está pedindo que o Imposto de Importação seja mantido em 35% ou volte para a alíquota em vigor no início da salvaguarda, de 70%. "Voltar a 70% seria o ideal, mas, se ficar como está, já está bom", diz Synésio.
De acordo com a Abrinq, as importações caíram, mas voltaram a aumentar nos dois últimos anos. Com a salvaguarda, elas passaram de US$ 168 milhões em 1995 para US$ 142,9 milhões em 96 e voltaram a cair para US$ 122 milhões em 97. No ano passado, no entanto, as importações cresceram 12% e chegaram US$ 136,6 milhões. Este ano, a previsão da Abrinq é que o volume de importados cresça mais 18%, para US$ 161,2 milhões.
O aumento do dólar, segundo Synésio, não ajudou a segurar as importações porque a maioria dos contratos já estava fechanda antes da mudança. Além disso, ele argumenta que os fabricantes de fora oferecem 360 dias para pagamento das mercadorias. "Nós não podemos competir com essas condições", diz Synésio. Os fabricantes brasileiros concedem prazo de no máximo 90 dias.
O Imposto de Importação havia sido abruptamente derrubado para 20% e o mercado foi inundado de brinquedos importados de baixa qualidade e preços irrisórios quando os fabricantes conseguiram a salvaguarda e a elevação para 70%, em meados de 96. Foi criado, então, um calendário de redução do imposto, para 63% em 97, 49% em 98 e 35% este ano, até chegar a 20% no ano 2000.
Apesar do aumento da produção nacional e da recuperação do setor, Synésio diz que as indústrias amargaram prejuízo de R$ 98 milhões com créditos não recebidos das lojas de brinquedos que fecharam nos últimos anos. O varejo de brinquedos perdeu 752 lojas, segundo ele, com o fechamento de empresas como DB, Mesbla
Mappin, Lojas Brasileiras e Brasimac.

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