Brasília, 03 (AE) - As indústrias terão de obedecer regras para garantir ao consumidor a qualidade dos chamados alimentos funcionais - que possuem uma função específica de desenvolvimento ou manutenção do organismo, como regularizar o intestino ou aumentar a resistência física.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVS) publicou no Diário Oficial da União a nova legislação para que os produtos sejam avalidados quanto à eficiência e possíveis riscos à saúde. Para divulgar os benefícios do alimento nos rótulos, as empresas devem apresentar estudo técnico-científico.
Os produtos funcionais permaneciam em uma espécie de limbo, por não haver, até agora, legislação específica para eles. Foram incluídos na legislação relativas a alimentos, mas agora o consumidor poderá ter a certeza de que a função orgânica anunciada foi comprovada cientificamente.
"A partir de agora, haverá um padrão de identidade para esses produtos", explica o gerente de alimentos da Agência, Cléber Santos. São casos, como o oléo de alho, usado para evitar gripes
por exemplo, ou a espirulina.
Além de divulgar regras para o registro desses produtos, a ANVS formou uma comissão de especialistas, que terá como missão prioritária avaliar os 500 processos de pedidos de registro pendentes. O comitê também auxiliará a agência na concessão de registros de novos alimentos.
As indústrias que já têm produtos no mercado, deverão adaptar-se porque a legislação também servirá de base para inspeções das vigilâncias sanitárias estaduais. O gerente de alimentos da agência lembra que os funcionais poderão estampar nos rótulos expressões que revelam os benefícios comprovados, mas isso não deverá ser confundido com promessas de cura de doenças.

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