Indústria condena alterações na Lei Kandir
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segunda-feira, 08 de novembro de 1999
Por Milton F.da Rocha Filho 
São Paulo, 08 (AE) - A Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas (Abimaq) enviou uma carta ao presidente Fernando Henrique Cardoso condenando qualquer possível alteração na Lei Kandir, que evita a taxação com ICMS de produtos exportados. "Onerar ainda mais a produção e importação de máquinas e equipamentos e, portanto, os investimentos em novas fábricas ou na modernização de unidades fabris existentes, significará aumentar a já enorme defasagem tecnológica que nos separa dos países desenvolvidos", diz a nota. Segundo a entidade, a volta da taxação sobre as exportações "significará condenar os setores produtivos da Nação à maior estagnação e ao comprometimento da já precária competitividade internacional".
Para a entidade, o aprofundamento da recessão e a redução das exportações terão um custo social maior do que a eventual redução do déficit da previdência do setor público. A carta assinada pelo presidente da Abimaq, empresário Luiz Carlos Delben Leite, salientou ainda que "as perdas de arrecadação alegadas pelos governos do Distrito Federal e dos Estados, ao invés de serem minoradas com a revogação da desoneração dos investimentos e das exportações, por serem regras universalmente praticadas, serão agravadas com o consequente agravamento do processo recessivo".


