São Paulo, 02 (AE) - O acordo que reduziu os impostos do setor automobilístico e permitiu aumento das vendas de automóveis foi uma iniciativa isolada do governo para dar alento à economia brasileira durante uma das crises mais profundas da história recente do País. Outros setores, com sinais também expressivos de recessão - como a retração de 55% nas vendas de televisores e aparelhos de som em março em relação ao mesmo mês do ano passado e a queda de 55% no volume de lançamentos imobiliários residenciais em 1998 na região metropolitana de São Paulo -, não foram contemplados com políticas específicas de desenvolvimento em 1999.
Para justificar o tratamento privilegiado que recebe, a indústria automobilística traz o seu peso na economia. "Calcula-se que cerca de 2,5 milhões de postos de trabalho vêm da indústria automobilística", diz José Carlos Pinheiro Neto, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). "O setor responde por 12% do Produto Interno Bruto (PIB) e arrecada US$ 7 bilhões em impostos por ano."
A cadeia produtiva da construção civil contra-argumenta que sua participação no PIB chega a 14,8%, ou R$ 115 bilhões, segundo pesquisa da Trevisan Consultores de 1996, atualizada em 1998. "Para cada emprego direto na construção civil são criados 2,85 indiretos", explica o coordenador da Comissão da Indústria da Construção (CIC) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), José Carlos de Oliveira Lima. O setor responde por 3,5 milhões de empregos diretos. Juntando os indiretos e os induzidos - vendedor que trabalha na frente da obra -, soma 13,5 milhões de trabalhadores.
Pelos dados oficiais do governo, a indústria de material de transportes (montadoras e autopeças, principalmente) emprega 308 mil trabalhadores com carteira assinada. Segundo a Anfavea, para cada emprego direto na montadora há outros 26 na cadeia automobilística.
O comércio não quer ficar atrás nessa discussão. Com 8% de participação no PIB, segundo o Departamento de Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o varejo emprega 4,3 milhões de pessoas. Com uma participação menor no PIB (4,2% no ano passado), mas objetivo de chegar ao tamanho atual da indústria automobilística em 2010, o setor eletroeletrônico reconhece que possui vantagens fiscais, em especial na Zona Franca de Manaus.
Pedidos de isenção, benefício tributário ou ajuda governamental se multiplicam. Eles estão por trás da guerra fiscal e da desistência da Ford em construir sua nova fábrica no Rio Grande do Sul. Recentemente, a indústria de informática começou a pressionar o governo para estender a isenção de IPI - com fim marcado para outubro - até 2013. As empresas de aviação, no início de março, começaram a negociar com o governo um programa de auxílio semelhante ao setor financeiro, com propostas de renegociação de dívidas e benefícios tributários.
Contextualização - A discussão do incentivo ou não a determinados setores perpassa outros problemas da economia brasileira: desemprego, desenvolvimento tecnológico, formação de uma base exportadora, desconcentração e aumento da renda média da população, crescimento sustentado no futuro, etc.
Os novos projetos industriais do setor automobilístico podem ser chamados de poupadores de "mão-de-obra" porque valores significativos de investimento criam pouco emprego direto. Na fábrica que a General Motors está construindo no Rio Grande do Sul serão gastos US$ 600 milhões e, quando a produção for total, estarão contratados 2 mil trabalhadores. Mesmo criando empregos indiretos, o setor automobilístico fica na 34.ª posição (de um total de 41 posições) em um ranking que relaciona quantos empregos (diretos e indiretos) são criados com um investimento de US$ 100 mil. Em primeiro estão os serviços privados não mercantis, seguidos pela agropecuária e fabricação de artigos do vestuário. A quantia cria 3,5 empregos na cadeia automobilística e permite a abertura de 70 vagas em serviços, 23 na agropecuária e 22 no setor têxtil.
Pelos dados oficiais do governo, a indústria empregava em 1996 um total de 6,4 milhões de trabalhadores, o equivalente a 27% do emprego formal. A indústria da construção civil e a alimentícia e de bebidas estão entre os maiores contratadores: 1 1 milhão cada um. Material de transporte empregava 308 mil pessoas. "O padrão industrial dos anos 90 é muito diferente do da década de 70 e 80", observa Márcio Pochmann, professor da Unicamp. "Os fabricantes de automóveis são agora montadores e o efeito emprego dos seus investimentos é muito pequeno", pondera. Para Pochmann, criação de emprego exige política macroeconômica, investimento público, paradigma tecnológico e qualificação do trabalho.
Se cria pouco emprego direto, a indústria automobilística pode argumentar - a seu favor - que sua contribuição ao PIB cresceu 50% nos anos 90. Em 1990, as montadoras respondiam por 0,60% do PIB, quase a metade da contribuição dos fabricantes de aparelhos e equipamentos eletroeletrônicos, que detinham uma participação de 1,17%. Sete anos depois - e um acordo automotivo no meio - as montadoras passaram a deter uma participação de 0,96%, enquanto a fabricação de eletroeletrônicos caiu para 0,80% do PIB.

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