Curitiba - De hoje até sexta-feira a Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), além de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública realizam o 1º Mutirão Carcerário de 2014, na Casa de Custódia de Piraquara (CCP), Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Desta vez mais de mil pedidos de apenados das penitenciárias e carceragens de delegacias da capital e região, além do Litoral, serão analisados.
Pela primeira vez serão avaliadas eventuais concessões de indulto (perdão da pena) e comutação (abatimento de parte da pena). Anteriormente, os presos que não tinham defensor para fazer pedidos eram prejudicados e, além disso, os trâmites eram demorados, podendo até levar um ano. Agora, estes
pedidos poderão ser analisados graças ao decreto presidencial n.º 8.172/2013, que prevê algumas diretrizes a serem seguidas para que os juízes das Varas de Execuções Penais (VEPs) possam conceder os benefícios, entre eles cumprimento de 80% da pena e bom comportamento, por exemplo.
Até o ano passado se aguardava o requerimento respectivo de cada preso para avaliar a possibilidade de concessão do indulto ou da comutação, porém como grande parte dos apenados não possuía advogado, o processo se arrastava por meses. Agora os casos serão autuados de ofício e decididos durante o mutirão, por meio de uma lista elaborada antecipadamente com possíveis candidatos, seus dados e verificação da situação de cada um. A expectativa é que até 400 comutações de pena, 150 indultos e centenas de outros benefícios sejam apreciados no mutirão.

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