Indulto beneficia quase 7 mil presos em SP
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sexta-feira, 24 de dezembro de 1999
Por Renato Lombardi 
São Paulo, 24 (AE) - Quase 7 mil presos de bom comportamento, centenas deles primários, que já cumpriram um sexto da pena em regime fechado nas prisões do Estado foram beneficiados pela Vara das Execuções Criminais para passar o Natal e o ano-novo com suas famílias. Os presos que deixaram os presídios na manhã de quinta-feira deverão estar de volta entre os dias 3 e 5 de janeiro. Da Casa de Detenção do Carandiru, o maior presídio da América Latina, 157 detentos foram os beneficiados.
Para o secretário da Administração Penitenciária, juiz Nagashi Furukawa, o benefício é um risco necessário que as autoridades da área penitenciária devem correr, pois permitirá avaliar o estágio de recuperação do detento. Segundo ele, não se trata do indulto de Natal, que é concedido pelo presidente da República, mas de um benefício da Vara das Execuções Criminais e da secretaria. Os diretores dos presídios foram orientados para alertar os detentos que deverão cumprir o que prometeram: regressar no dia e hora estabelecidos. Preocupação - Os que não voltarem perderão benefícios da lei, como regime semi-aberto, aberto e liberdade condicional. Serão também considerados foragidos e seus nomes incluídos nas listas de captura das Polícias Civil e Militar. Os presos beneficiados foram analisados durante todo o ano pelos diretores de Segurança e Disciplina dos presídios. Os processos foram encaminhados para o Conselho Penitenciário do Estado, que além da exigência da Lei das Execuções levou em conta, para autorizar a saída, o comportamento de cada um dos presos. Foragidos - A Corregedoria da Vara das Execuções informou que no ano passado 5.466 presos saíram da cadeia para as festas de fim de ano e 10% não voltaram. Muitos acabaram sendo recapturados durante ou depois de assaltos, furtos e assassinatos. Nas 58 unidades prisionais do Estado, estão recolhidos 53 mil detentos. Outros 25 mil encontram-se em cadeias públicas e distritos policiais. Em regime fechado, estão 44.339 presidiários.
A falta de vagas é ainda grande e atinge mais de 10 mil somente nas penitenciárias e casas de detenção. O secretário Furukawa, que tomou posse na semana passada, tem muitos planos a ser aplicados em pouco tempo. Uma das prioridades será a unificação de administração dos presídios e cadeias. Os presos condenados e os que estão à disposição da Justiça - recolhidos nos cadeiões, cadeias públicas e distritos - passarão para a Secretaria da Administração Penitenciária.
Ele entende que será mais produtivo uma única administração. Nos planos do secretário está a guarda dos presos nas cadeias e distritos, que deverá passar para os agentes penitenciários.


