Curitiba- As lideranças indígenas do Paraná decidiram recorrer a medida judicial para derrubar o decreto 7056/dezembro 2008 que extinguiu as administrações regionais da Fundação Nacional do Índio (Funai). A posição foi definida por unanimidade em audiência realizada em Curitiba pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Ministério Público do Paraná (MP-PR). A ideia é entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que ainda depende de uma discussão em Brasília, marcada para 21 de junho na OAB nacional.
Para o procurador do MP e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção às Comunidades Indígenas, Luiz Eduardo Canto Bueno, a Adin é um dos caminhos mais rápidos. Ele acredita que, com a derrubada do decreto, haverá espaço para negociar as superintendências regionais da Funai. A audiência foi promovida pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB.
Desde a criação do decreto, as comunidades indígenas fizeram vários protestos contra a medida como interdição da Funai e bloqueio de rodovias no Paraná. A Funai tinha se comprometido em manter pelo menos uma superintendência regional no Paraná, mas a promessa ainda não foi cumprida.
Antes da nova legislação, o Estado tinha três regionais administrativas nas cidades de Curitiba, Londrina e Guarapuava. Com o decreto, elas foram transformadas em comissões técnicas e subordinadas à regional de Chapecó, em Santa Catarina.
O cacique Valdir Kokoj de Mangueirinha disse que os índios não tinham sido ouvidos até agora e querem se manifestar. Para ele, o ideal seria ficar com as três regionais da Funai que já existiam no Paraná. O cacique acredita que as regionais no Estado melhorariam o atendimento das comunidades indígenas, além de permitirem tratar diretamente das questões do Paraná como as que envolvem terras e documentação pessoal como certidões de nascimento e óbito.
Hoje, o Paraná conta com 20 mil indígenas entre caingangues, guaranis e xetás. Ele não descartou a possibilidade de ocorrerem novas manifestações caso não haja uma solução para o problema. De 6 a 12 de junho, 2 mil indígenas de todo o País pretendem acampanhar em Brasília como forma de protesto. Do Paraná, devem participar 50 pessoas.

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