Um manifesto contra o descaso da Justiça brasileira com os povos da floresta, índios, seringueiros e o meio ambiente está sendo discutido e deverá ser encaminhado na próxima semana ao Tribunal Internacional da ONU (Organização das Nações Unidas) pelas lideranças dos 45 povos indígenas de Rondônia, Mato Grosso, Amazonas, Roraima e até dos Pataxó da Bahia.
Os principais descasos, segundo avaliação do líder do povo Macuxi de Roraima, José Adalberto Silva, seria o descumprimento das demarcações das terras indígenas, falta de vigilância permanente das áreas para evitar invasões, ineficiência do aparato judicial para fazer cumprir a lei e lentidão da Justiça. ‘‘Já se fizeram duas Constituições para determinar a demarcação das terras indígenas e o prazo para conclusão terminou em outubro de 93 e a nossa Constituição não é cumprida. Entendemos que só um Tribunal Internacional tem condições de pressionar a Presidência da República e a Justiça brasileira para fazer valer nossos direitos’’, justifica Adalberto Silva.
O descaso, segundo os índios, seria do Ministério e Tribunais de Justiça e dos órgãos ambientais, como Ibama, Funai, Incra, Ministério Público e Procuradoria do Meio Ambiente que têm favorecido a invasão das terras indígenas, a poluição dos rios da Amazônia, que detém o maior volume de água doce do mundo em disponibilidade de uso, favorecido a biopirataria e a impropriação indevida do conhecimento da medicina tradicional.
Dois casos são ilustrados pelo líder dos Macuxi: o uso indevido de uma planta dos Wapixana, de Roraima, feito por um pesquisador inglês que estaria fabricando anticoncepcionais na Europa, e a patente requerida por um pesquisador norte-americano da ayoasca, uma bebida de uso religioso e tradicional de povos da floresta, no Acre.
O manifesto conta com o apoio do presidente das Organizações dos Seringueiros de Rondônia (OSR), José Maria dos Santos. Segundo ele, as 52 unidades de conservação no Estado estão invadidas e os ambientalistas também estariam insatisfeitos com a falta de providências às denúncias feitas. ‘‘Temos que nos socorrer da Anistia Internacional porque nossos direitos de cidadãos, índios, seringueiros, ribeirinhos estão sendo continuamente desrespeitados e, apesar de nossas denúncias, nada tem sido feito’’, afirma.
‘‘As leis existem, mas não são cumpridas, e fica difícil recorrer a um sistema judiciário falido e corrupto como está o nosso, que a cada dia temos assistido na mídia o envolvimento em esquema de corrupção. Por essa razão entendemos de pedir socorro ao Tribunal Internacional da ONU’’, afirma o líder dos Macuxi.
O índio Nailton Pataxó, da Bahia, presente ao encontro, disse que a diferença entre a luta pela demarcação das terras indígenas da Amazônia para o Nordeste é de que lá há derramamento de sangue. ‘‘O meu povo vive risco de extermínio por conta da falta de vontade política do governo em cumprir a Constituição’’, reclama.

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