Indiciamentos começam esta semana
O processo administrativo e o inquérito criminal que apuram o desvio de dinheiro nos Juizados Especiais estão em fase final e apontam a participação de pelo menos uma funcionária do Poder Judiciário. Segundo o delegado-adjunto da Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública, Claudimar Lucio Lugli, apesar de todos os suspeitos se declararem inocentes, já existem elementos para iniciar os indiciamentos ainda esta semana. ‘‘Pelo menos uma funcionária será indiciada nos próximos dias por crime de peculato - apropriar-se de dinheiro, valor, ou bem móvel que tenha posse em razão do cargo, ou desviá-lo e proveito próprio’’, disse.
Esta servidora só terá a identidade revelada pela polícia após ser indiciada. O Poder Judiciário não pode divulgar os nomes dos envolvidos no caso, em razão do processo correr em segredo de Justiça. A expectativa de Lugli é que após este indiciamento a suspeita indique outros envolvidos no caso. Se isso se concretizar os acusados passam a responder também por formação de quadrilha. As maiores suspeitas recaem sobre os funcionários do posto bancário em que os valores eram depositados, e sobre os servidores lotados na secretaria dos Juizados Especiais de Curitiba.
Segundo Lugli, as investigações devem avançar muito esta semana quando a polícia receber os extratos bancários de contas dos Juizados Especiais de Curitiba, cedidos via quebra de sigilo bancário. ‘‘Os extratos serão comparados a documentos de autorização de saques que vão apontar a identidade dos responsáveis pela liberação do dinheiro’’, disse.
Segundo o delegado, as investigações apontam que o golpe foi favorecido pela ausência de um controle rígido sobre a movimentação dos valores. Pelos depoimentos dos funcionários, a polícia descobriu que servidores costumavam trocar dinheiro das contas dos Juizados Espaciais por cheques pré-datados de terceiros, assim como realizavam o pagamento de demandas judiciais com recursos referentes a outras ações.
O processo administrativo que tramita no Poder Judiciário já se encontra na fase de alegações finais devendo ser enviado à Corregedoria de Justiça na próxima semana. Em caso de culpa os envolvidos podem ser demitidos.
Este foi o primeiro caso de corrupção envolvendo um funcionário dos Juizados Especiais do Paraná. Os desvios foram descobertos em novembro de 1998 quando uma funcionária localizou vários processos que continham Termo de Depósito, porém, sem assinatura do Termo de Pagamento. Ou seja, os valores foram depositados, mas não foram pagos às partes interessadas.
Com o afastamento da funcionária e a abertura das investigações foi constatado que os desvios haviam atingido R$ 26.700,44 relativos a processos em fase de conhecimento, e R$ 92.704,41 referentes a processos em fase de execução, totalizando R$ 119.404,85. (G.V.)

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