Amsterdã, 27 (AE-AP) - Ao indiciar Slobodan Milosevic, o tribunal de crimes de guerra da ONU enviou seu mais forte sinal possível de que a corte internacional não irá poupar esforços para trazer à justiça os responsáveis pelas atrocidades em Kosovo.
Mas a iniciativa também joga em confusão os já delicados esforços para negociar uma solução pacífica para o conflito.
Da noite para o dia, diplomatas tentando mediar um fim para a guerra se encontrarão numa posição desagradável - alguns diriam imoral - de negociar com um líder formalmente acusado junto com quatro outras altas autoridades de crimes contra a humanidade.
De repente, um chefe de Estado em exercício tornou-se um pária internacional. Para enviados ocidentais, a questão passa a ser como evitar fazer qualquer concessão para o líder iugoslavo, e como persuadir a comunidade internacional de que ele manterá as promessas feitas numa mesa de barganha.
"Eu não aprovo essa iniciativa. Ela não serve à paz", afirmou hoje o ministro do Interior francês, Jean-Pierre Chevenement, numa entrevista à televisão, criticando o tribunal por ter uma "pseudo visão moral ao invés de uma política".
Um indiciamento contra Milosevic era amplamente esperado, mesmo antes de a Otan começar a bombardear a Sérvia em março e suas forças começarem com a brutal expulsão de milhares de albaneses étnicos vivendo na província. Refugiados que fugiram para as vizinhas Macedônia e Albânia têm feito arrepiantes relatos de massacres, estupros e indiscriminados incêndios de casas.
A promotora do tribunal Louise Arbour, que não se desculpa pela independência da corte e pela recusa em considerar as consequências políticas dos indiciamentos, tem sido cada vez mais estridente sobre a necessidade de se colher evidências contra altos oficiais iugoslavos. Apesar de o tribunal da ONU ter sido estabelecido pelo Conselho de Segurança para julgar crimes de guerra cometidos nas guerras que seguiram-se ao desmembramento da antiga Iugoslávia, ela tem deixado claro que seu mandato estende-se para os horrores de Kosovo.
O indiciamento desta quinta-feira foi um golpe para a corte, um que a coloca decididamente sob os refletores e dá a ela força adicional para buscar suspeitos nos mais altos níveis. Mas um indiciamento por si só não muda o fato de que o tribunal é dependente da Otan e das nações do mundo para deter suspeitos a fim de que eles sejam julgados.
Ninguém é mais consciente de sua impotência do que Arbour, que tem sido repetidamente bloqueada pelas autoridades iugoslavas ao tentar colher evidências em Kosovo. Ela também não tem sido tímida em expressar sua frustração ou fazer apaixonados - algumas vezes irritados - pedidos para aliados ocidentais para fazerem o máximo para juntar evidências de atrocidades em Kosovo antes de que elas possam ser destruídas pelos sérvios.
Desde que foi estabelecido em 1993, o tribunal já indiciou publicamente 84 suspeitos, mas apenas 25 estão em custódia em Haia e ele conseguiu condenar e sentenciar apenas sete. Um foi absolvido, foram retiradas acusações contra 18 e seis morreram.
A corte também emitiu um número desconhecido de indiciamentos secretos, uma tática que algumas vezes usa para manter as acusações em segredo para que o suspeito possa ser detido. Mas seus dois principais suspeitos de atrocidades, o ex-líder sérvio-bósnio Radovan Karadzic e seu chefe militar do tempo da guerra, general Ratko Mladic, continuam ao largo apesar de terem sido indiciado em 1995.
Para alguns observadores do que está ocorrendo agora em Kosovo, uma sábia decisão seria deixar de lado qualquer indiciamento, pelo menos temporariamente, para tornar mais fácil para diplomatas alcançarem uma solução para uma questão mais premente de justiça internacional: paz e o retorno seguro dos refugiados.
"O objetivo primário tem de ser levar as pessoas de volta às suas casas", disse o coronel Terry Taylor, do Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, baseado em Londres. "Não é que a lei não seja importante, mas você deve se concentrar no objetivo principal."

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