A partir da década de 1990, o Brasil avançou na política educacional. A Constituição de 1988 já definia que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Agora, o desafio é outro: a equidade. Criado para verificar se o direito à educação de qualidade é respeitado, o Idea (Indicador de Desigualdades e Aprendizagens) é uma ferramenta que mede a desigualdade na aprendizagem entre o município. O indicador demonstra que os níveis de aprendizado no País continuam desiguais. Mostra a desigualdade por nível socioeconômico, racial e de gênero e foi feito com base nas avaliações da Prova Brasil, obrigatória para o ensino fundamental na rede pública.

iStock Índice aponta que menos de 1% das cidades brasileiras têm qualidade alta no ensino de língua portuguesa e matemática
iStock Índice aponta que menos de 1% das cidades brasileiras têm qualidade alta no ensino de língua portuguesa e matemática | Foto: iStock

A avaliação executada pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) mede a qualidade do quinto ao nono ano em matemática e português. Desenvolvido pela Fundação Tide Setubal, ONG (organização não governamental) familiar, o Idea analisou dados da prova no período de 2007 a 2015 para definir o nível de aprendizagem e a desigualdade entre os estudantes. O indicador aponta que menos de 1% das cidades brasileiras têm qualidade alta no ensino de língua portuguesa e matemática, quando avaliada em conjunto com a equidade de nível socioeconômico para os estudantes de ensino fundamental.

Segundo o indicador, as cidades do Paraná, São Paulo e Minas Gerais têm melhor desempenho na Prova, com nível de aprendizagem alto em ambas as competências. Em contrapartida, somente 0,2% das cidades brasileiras têm alto nível de aprendizagem aliada à igualdade no ensino na matemática no quinto ano. Já para português, o indicador é de 0,4%. No nono ano, 0,1% dos municípios estão em uma condição de equidade. Os casos de maior desigualdade socioeconômica estão no Mato Grosso e no Rio Grande do Sul.

Nas regiões Sul e Sudeste predominam as cidades com melhores níveis de aprendizagem, mas com maior desigualdade. Já ao analisar os resultados de matemática na região Norte e Nordeste, há mais cidades com menor nível de desigualdade e menor nível de aprendizagem.

Maurício Érnica, pesquisador do Idea, explica que isso acontece porque o nível da aprendizagem é baixo nesses Estados, o que abaixa a média. “Quando os municípios do País oferecem nível de aprendizagem baixa, a equidade é frequente, mas não se aprende. Então não há vantagem.”

Pelos dados do Idea, em Londrina a qualidade de aprendizado para português e matemática é alta. Mas há desigualdade segundo raça, gênero e nível socioeconômico. “Não podemos aceitar uma situação em que o direito é atendido para alguns e não para outros. É o que estamos produzindo”, alerta Érnica. “Não é justo que a excelência em língua portuguesa seja possível só para as meninas brancas mais ricas e que seja absolutamente rara para outros grupos. O País perde com isso.”

O indicador foi idealizado e coordenado pelo professor emérito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Francisco Soares, em parceria com Mauricio Érnica, professor da Faculdade de Educação da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), e desenvolvido por Érica Castilho, professora do Departamento de Estatística da UFOP (Universidade Federal de Ouro Preto).

No quinto ano do ensino fundamental há cerca de 1.500 municípios com nível de aprendizagem “muito baixo” ou “baixo”. Desses, a metade está em situação de equidade. “O que é ruim, porque todo mundo aprende muito pouco”, complementa Érnica.

No País, há 1.080 cidades com alto nível de aprendizagem. Mas somente 80 têm igualdade na questão racial e apenas 20 estão em situação de equidade com nível socioeconômico. “Quando o País oferece nível de aprendizado alto, a situação de equidade é absolutamente rara.” A presidente do Conselho da Fundação Tide Setubal, Neca Setubal, lembra que apoiou a criação do indicador para verificar se a educação “está sendo realmente garantida para todos e todas, sem deixar ninguém para trás, nem aprofundar as desigualdades já existentes, sejam elas de nível socioeconômico, raça ou gênero.”

COMO RESOLVER?

A partir do retrato construído para cada município brasileiro, o pesquisador Mauricio Érnica acredita que a sociedade “deveria se queixar dessa realidade”. “Não podemos aceitar nem o nível baixo nem a desigualdade. Se a sociedade não pressiona seus representantes, dificilmente eles farão isso por si só”, aponta.

Seria desejável, na visão do professor, que os governos olhassem para a realidade educacional não apenas com um único indicador, já que “não existe um único indicador que seja capaz dizer com precisão se as coisas estão indo bem ou mal”. Taxas de acesso, progressão e conclusão devem ser analisadas, mas não apenas isso. “Posso continuar olhando o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), mas sabendo que ele não mostra a desigualdade da aprendizagem”, afirma.

“Há uma desigualdade racial muito grande na aprendizagem nos Estados do Sul, muito embora os grupos classificados como negros sejam minoritários”, lembra. Espera-se do poder público - municipais, estaduais e federal - políticas para entender o que está acontecendo dentro do grupo educacional, segundo Érnica. “Tem de se descobrir quem são essas pessoas, onde elas estão. A gente tem uma realidade educacional complexa e com características que variam conforme as regiões do País e municípios. As soluções precisam ser ajustadas aos problemas e potencialidades dos grupos. Que ofereçam a esses grupos em desvantagem mais e melhores recursos para que os esforços deles possibilitem que tenham um índice mais elevado de aprendizagem.”

“Temos um país muito desigual que assegurou o acesso ao ensino fundamental tardiamente. As regiões mais pobres e rurais do Brasil foram as últimas”, afirma. No entanto, há cidades fora da tendência. Sobral (CE) e Teresina (PI) são exemplos. “Há lições a serem aprendidas com quem está conseguindo bons resultados com políticas bem construídas de formação de professores.”

INVESTIMENTO FINANCEIRO

Países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) investem quase 60% mais do que o Brasil por aluno em educação. Contudo, países que investem igual ao Brasil ou até menos, como Colômbia, México e Chile, têm melhores indicadores educacionais. Para Maurício Érnica, Mauricio Érnica, professor da Faculdade de Educação da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), a máxima “falta investimento no sistema de ensino” procede, mas esse problema é mais prevalente em algumas regiões e municípios do que em outros.

“Há redes de educação mais ricas do que outras. O incremento de recurso precisa ser destinado aos municípios que estão precisando mais. Por isso o papel das políticas federais como o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais da Educação), por exemplo, é importante.” O Fundeb é o principal sistema de financiamento da educação básica do Brasil. Em Londrina, o fundo aumenta em 30% o que a rede municipal teria para investir em educação. Ele redistribui recursos para a educação previstos na Constituição. O fundo é formado pela junção de vários impostos. E a educação em 80% dos municípios sobrevive quase que exclusivamente com recursos do fundo, como ressalta o coordenador do Movimento Todos Pela Educação, Caio Callegari.

O Fundeb tem vigência até dezembro de 2020, mas, para o coordenador, deveria ser permanente. “A gente vê o Fundeb como uma política exitosa porque garante uma continuidade das políticas públicas em educação e enfrentamento da desigualdade.” Para Callegari, o Fundo pode se aprimorar se tornando mais distributivo para chegar aos municípios com menos recursos. “O Fundeb é mais ou menos metade do que é investido em educação no Brasil. E fora do Fundeb tem muita desigualdade. Temos que resolver a desigualdade que existe também fora do fundo”, alerta. “A gente tem que investir mais conjuntamente e investir melhor. Investir com o foco na aprendizagem dos estudantes. Investir com equidade. Temos municípios que têm muito dinheiro para investir em educação e outros, que mesmo com uma boa gestão, não têm.”

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