Brasília, 18 (AE) - A Procuradoria da República no Distrito Federal (DF) apresenta amanhã (19) à Justiça ação de improbidade administrativa contra o diretor de Administração e Finanças do Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (Indesp), Luiz Antônio Buffara de Freitas, seis bingos no DF, o empresário Alejandro Ortiz Fernandes e seu pai, Alejandro Ortiz Viveiros. A acusação é de que o Indesp favoreceu empresas ligadas à máfia italiana na autorização de bingos e permitiu a operação de bingo eletrônico, modalidade considerada ilegal pela procuradoria.
Para o Ministério Público, a empresa Neojuegos, da qual Fernandes é sócio, foi beneficiada ao receber o Certificado de Operação de Máquinas Eletrônicas Programadas 001-99, que teria sido o primeiro concedido pelo órgão este ano. A suspeita de irregularidade é alimentada pelo fato de que Viveiros, o pai de Fernandes, é apontado pela Divisão Antimáfia da Itália como testa-de-ferro no Brasil de um dos chefões da máfia italiana.
Buffara negou hoje a ocorrência de irregularidades nos procedimentos de autorização de bingos pelo Indesp. "Desconheço qualquer ligação com a máfia ou a adoção de critérios políticos", afirmou ele, que já comparou o funcionamento do órgão em gestões passadas a um "prostíbulo". "O Indesp herdou a fiscalização de bingos sem estrutura adequada." O diretor de Administração e Finanças do Indesp, no entanto, não soube dizer quantas autorizações de bingo foram concedidas este ano. Os dados, segundo ele, estarão disponíveis até o fim do mês, após a instalação de um programa de informática para gerenciar os pedidos.
Buffara informou ainda que a sindicância interna e a auditoria da Secretaria Federal de Controle (Ciset) no Indesp vão ser concluídas até o fim do mês. "Aí teremos um levantamento confiável", disse ele. "Estou tranquilo." Mas o Ministério Público sustenta que os seis bingos do Distrito Federal funcionam sem as devidas autorizações do Indesp. Além disso, afirma que pessoas ligadas à máfia participaram da elaboração da portaria 23, de junho deste ano, que regulamenta o videobingo - nos mesmos moldes da portaria 104, de outubro do ano passado. A interferência de pessoas ligadas ao empresário teria ocorrido por meio do advogado Tiago Loureiro, que tem procuração das empresas de Fernandes.
Mais do que irregularidades na autorização de bingos, no entanto, a procuradoria defende que a portaria do Indesp regulamentando o videobingo é inconstitucional, pois vai contra o que prevê a Lei Pelé. O Ministério do Esporte e Turismo tem a mesma avaliação, mas entende que um decreto presidencial abriu a possibilidade do bingo eletrônico.
Em agosto, o ministro Rafael Greca enviou uma minuta de medida provisória à Casa Civil da Presidência da República, propondo a alteração da Lei Pelé de modo a inserir no texto a permissão ao bingo eletrônico.
"O ministro Greca tenta introduzir na Lei Pelé o bingo eletrônico, que está proibido", disse o procurador da República Luiz Francisco de Souza. "Isso significa, por via oblíqua, a introdução no País dos cassinos, o que serve aos interesses da máfia, do narcotráfico, do contrabando e da sonegação." Pessoas próximas a Greca, porém, argumentam que o videobingo já é uma realidade nas cidades brasileiras, de modo que o melhor é regulamentá-lo para evitar o que ocorre com o jogo do bicho, que resiste à proibição. "Seguindo esse raciocínio, daqui a pouco vão querer legalizar estupros, contrabando e homicídios, que são frequentes nas cidades brasileiras", criticou Souza.

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