INDENIZAÇÕES E ACORDOS
Das cerca de uma centena de ações que tramitam na área cível da Justiça do Rio, são as seguintes as sentenças e acordos firmados: Sentenças e decisões:
- 4ª VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS
- Sentença em primeira instância que condena Sérgio Naya a pagar indenizações aos ex-moradores do Palace 2 por danos morais e materiais causados pelo desabamento, e mantém o bloqueio dos bens do ex-deputado. O Ministério Público Estadual é autor da ação civil pública, que representa todos os ex-moradores. O recurso será analisado pela 7ª Câmara Cível.
- 39ª VARA CÍVEL
- Sentença em favor de 92 moradores do Palace 1, que têm a receber R$ 65 mil em danos morais e um valor ainda a ser apurado de prejuízos decorrentes da depreciação dos imóveis.
- Sentença em favor de Valéria Soares, do Palace 1, no valor de R$ 65 mil em danos morais, mais prejuízos por depreciação.
- Sentença em favor de Armando Pinto Mestre, do Palace 1, no valor de R$ 65 mil em danos morais, mais prejuízos por depreciação.
- Sentença em favor de César Fontenelle, morador do Palace 1, no valor total (restituição, prejuízos e danos morais) de R$ 300 mil.
- Sentença em favor de Juraci Gonzaga de Menezes, moradora do Palace 2, no valor total de R$ 300 mil.
- Sentença em favor de João Machado Fonseca Neto, morador do Palace 2, no valor total de R$ 400 mil.
- Bloqueados em março, os bens de Naya foram desbloqueados no final do ano passado pela 4ª Câmara Cível e bloqueados novamente pelo juiz João Baptista Chagas Filho. A ação é movida por moradores do Palace 1.
20ª VARA CÍVEL
- Quatro dias após o desabamento, o juiz Rogério de Oliveira Souza concedeu liminar à ação cautelar movida por 17 moradores, determinando o bloqueio dos bens de Naya e de suas empresas. O juiz determinou ainda que Naya depositasse em juízo 25% do faturamento mensal de suas empresas, o que não ocorreu. Cinco recursos de Naya foram indeferidos.
5ª VARA CÍVEL
- Liminar em favor de Osmar Francisco Machado, morador do Palace 2, que solicitou R$ 2 mil por mês à Sersan para pagamento de moradia enquanto não recebesse a indenização. O juiz deferiu, incluindo multa diária de R$ 1 mil no caso de não pagamento. Até hoje, Sérgio Naya não cumpriu a decisão.
8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- Liminar em favor de cinco moradores do Palace 1, para que possam voltar a seus apartamentos, mesmo sem a concessão do habite-se.
ACORDOS
- 24 acordos foram homologados pela 20ª Vara Cível e pagos, num valor total de R$ 1,5 milhão.
- Seis acordos também homologados na mesma vara deverão ser pagos esta semana, com a liberação, pela 4ª Vara de Falências e Concordatas, de R$ 572 mil da venda de um avião de Naya. São todos de moradores do Palace 2.
- Os acordos têm as seguintes condições: ressarcimento do valor pago; R$ 26 mil por danos morais e R$ 8 mil pelos bens que estavam dentro dos imóveis.
- A Sersan, em nota oficial publicada no último dia 9, afirma que há outros oito acordos já homologados, faltando apenas a liberação do dinheiro.
- Outros 37 acordos estão em andamento.
Agência Estado

mockup