Brasília, 17 (AE) - Três das maiores fortunas pessoais de Brasília, o senador Luís Estevão (PMDB-DF), o deputado Paulo Octávio (PFL-DF) e o empresário Sérgio Naya, podem ter suas reservas patrimoniais acrescidas em nada menos que R$ 8,6 milhões, em dinheiro público, resultado de indenização judicial que provocou polêmica na cidade.
O consórcio que formaram em 1989, a LPS Participações e Empreendimentos Ltda., teve ação de execução judicial acolhida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal no valor de R$ 26 milhões, contra a Terracap, órgão do governo local incumbido da política habitacional e urbanística da capital.
A decisão da Justiça está provocando polêmica não apenas por seu valor mas pelo conteúdo. O consórcio está sendo indenizado por obra inacabada e abandonada um shopping center, no Lago Norte, bairro de classe média alta da cidade , em valores que excedem em muito os praticados no mercado imobiliário de Brasília, e apesar de ter descumprido cláusula do edital de licitação, que previa a conclusão da obra para 1991.
O terreno está avaliado, dentro dos parâmetros do mercado de Brasília, em no máximo R$ 5 milhões. E a estrutura inacabada do shopping não configura um patrimônio, mas, inversamente, um prejuízo: deteriorada e cheia de infiltrações (a obra está abandonada desde seu início, em 1989), terá que ser posta abaixo e reduzida a entulho.
Os autores do entulho e da ação de execução judicial querem que a Terracap pague por ele R$ 18 milhões, avaliando em R$ 8 milhões o terreno. A Justiça de Brasília acatou a ação que, se vitoriosa, ameaça a solvência dos cofres do governo.
A Justiça do DF agiu com rapidez surpreendente: providenciou no mesmo dia em que expediu a sentença, sexta-feira passada, o bloqueio total da conta bancária da Terracap, que dispunha de apenas um terço do valor pleiteado pelo consórcio. O valor pretendido é passível de questionamento, mas, para fazê-lo, o governo do Distrito Federal tem que depositar a quantia em juízo. O GDF diz que não dispõe desse valor, que equivale ao total gasto ano passado com o orçamento participativo, destinado ao atendimento de toda a cidade.
Um dos beneficiários da milionária indenização é um dos maiores aliados do governador Joaquim Roriz, apontado como eminência parda de seu governo: o senador Luís Estevão. Ele atribui a iniciativa aos dois outros ex-consorciados, o deputado Paulo Octávio e o empresário Sérgio Naya (sobretudo este, que vive momento de notória dificuldade, com a indenizações que está sendo instado a pagar na Justiça no Rio, pela queda dos edifícios Palace I e Palace II), e diz que abre mão de sua parte.
Ocorre, porém, que o advogado Luís Felipe Belmonte, que ajuizou a ação, representa e fala em nome do trio, trabalha há anos para Luís Estevão. Belmonte informava hoje que os três empresários admitem abrir mão da indenização em dinheiro, em troca de lotes da Terracap em pontos da cidade a serem acordados.
Um desses pontos, cobiçados pelos três conhecidos empresários da construção civil na cidade, é o Setor Noroeste, que, dentro da política urbanística em curso, é o grande filé imobiliário da capital, pois dá continuidade à expansão do Plano Piloto, área nobre de Brasília, destinada à construção de superquadras.
Por trás de toda essa situação, há uma longa disputa judicial, iniciada em 1992, a partir de um equívoco processual da Terracap, diante do descumprimento dos prazos licitatórios pelo consórcio. Ela entrou na Justiça com uma ação de retrovenda
exigindo o direito de receber o lote de volta e indenizar o consórcio inadimplente.
Não precisava fazê-lo. Como o consórcio desfeito por desentendimento entre Luís Estevão e Paulo Octávio não havia cumprido o prazo de 30 meses para a conclusão da obra, previsto no edital de concorrência da Terracap, o terreno reverteria, em face de cláusula contratual, para aquele órgão, sem ônus. Quando se deu conta disso, o GDF quis desistir da ação, mas aí foi o consórcio reagiu e entrou na Justiça, exigindo que se consumasse a retrovenda. A Justiça do DF acatou o pleito. O processo tramitou até o início do governo passado, quando o consórcio orçava em R$ 23 milhões o esqueleto da obra e a devolução do terreno. O GDF contrapropôs então: que ficassem com o terreno e concluíssem a obra. O consórcio não quis. E entrou com nova ação indenizatória, acolhida na sexta-feira, com valores já corrigidos para R$ 26 milhões.

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