A desapropriação de uma área se dá quando existem interesses de cunho social ou questões de utilidade pública envolvidas. É uma transferência obrigatória da propriedade particular para o poder público (União, Estado ou município) ou para pessoas jurídicas, como concessionárias de serviços públicos.
O procedimento, no entanto, somente é realizado por meio de ''justa e prévia'' indenização em dinheiro. Quem afirma é o advogado de São Paulo, Ventura Alonso Pires, especialista em desapropriação. Ele destaca que no caso do Aeroporto de Londrina a desapropriação é necessária porque envolve o desenvolvimento econômico da região.
''O órgão responsável (prefeitura) teve que fazer um decreto para determinar os imóveis passíveis de serem atingidos pela desapropriação'', explica. Ele destaca que a desapropriação deve ser prévia e justa. ''Prévia porque antes de tomar posse do imóvel o órgão tem que pagar o valor da indenização. E justa porque o preço tem que ser equivalente ao de um imóvel semelhante'', pontua.
As desapropriações podem acontecer de duas formas: no âmbito administrativo ou judicial. Independentemente do caso, é sempre necessário realizar um cadastro individual de todos os imóveis envolvidos, apontando quem é o proprietário e quais são as principais características do imóvel. ''O administrativo acontece de forma amigável. Já a fase judicial é uma saída encontrada quando não há acordo. Nesses casos, o poder público entra com uma ação'', diferencia Alondo Pires.
De acordo com ele, quando os valores envolvidos são altos, o órgão recorre diretamente ao âmbito judicial, não passando pela fase administrativa. ''O valor da desapropriação é baseado em um laudo judicial. É nomeado um perito de confiança do juiz, que elabora um laudo independente e aponta o valor do imóvel em questão'', aponta.
Antes de sair do imóvel, o proprietário pode receber até 80% do valor apontado no laudo. ''O morador tem que sair do imóvel quando o órgão pede a imissão da posse do local para o juiz. Será concedido um prazo para o morador sair definitivamente''.
Em Londrina, a intenção é que os imóveis comecem a ser desapropriados ainda este ano. O município aguarda a primeira parcela do repasse estadual, no valor de R$ 9,7 milhões, para iniciar os trabalhos. O repasse total do governo será de R$ 27,5 milhões. A responsabilidade pelas desapropriações é da Prefeitura de Londrina por meio Instituto de Desenvolvimento (Codel). A previsão é que a instalação do ILS aconteça até 2015.

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