Curitiba- Fracassou a tentativa do Ministério Público Federal (MPF) de Cascavel de impedir a inauguração da Penitenciária Federal de Catanduvas (50 km ao sul de Cascavel), prevista, inicialmente, para acontecer na segunda quinzena deste mês. A juíza federal Vânia Hack de Almeida, convocada para atuar no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região, indeferiu o recurso interposto pelo MPF, mantendo decisão da 1 Vara Federal Criminal de Cascavel, que havia negado liminar, na ação proposta pelo órgão, no mês passado.
O MPF não queria o funcionamento do presídio antes da instalação de uma delegacia da Polícia Federal (PF), em Cascavel. A argumentação do MPF foi a de que a ausência de uma delegacia comprometeria o cumprimento de ordens judiciais, além de ferir o direito constitucional da população à segurança.
A juíza Vânia de Almeida negou o recurso, levando em consideração as informações prestadas pela União de que será instalada uma unidade de sua polícia judiciária na cidade. O governo federal informou, ainda, que deslocará uma equipe de policiais federais para a região, chefiada por um delegado da PF, que permanecerá à disposição no local até a inauguração da delegacia.
A decisão de magistrada é válida até o julgamento do mérito do agravo pela 3 Turma do TRF. A Procuradoria Regional da República da 4 Região informou, por meio da assessoria de imprensa, que irá examinar as razões apresentadas pelo MPF e as contra-razões da União para emitir seu parecer. A Procuradoria poderá ingressar com recurso contra a decisão do TRF, que negou o efeito suspensivo da decisão de primeira instância.
A Penitenciária Federal de Catanduvas tem capacidade para 208 presos, em celas individuais, e receberá, prioritariamente, líderes do crime organizado e criminosos de alta periculosidade.

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